Mercado ilegal de cigarros já chega a 38%

Com a freqüente majoração dos tributos que incidem sobre a fabricação do cigarro legal, o comércio ilícito já está abocanhando fatia em torno de 38% do mercado brasileiro. A revelação foi feita durante a primeira reunião do ano da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, ocorrida hoje, na sede da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), em Santa Cruz do Sul.

E a tendência, conforme explica o presidente do órgão, Romeu Schneider, é que o percentual se eleve ainda mais. “Além de novos aumentos na tributação, previstos para os próximos dois anos, a resolução da Anvisa, que proíbe o uso de aditivos na fabricação do produto e que deve entrar em vigor em cinco meses, ameaçam a estabilidade de todo o segmento fumageiro nacional”. 

Diante do quadro, a Câmara do Tabaco pretende interceder junto aos ministérios da Fazenda, Justiça e Relações Exteriores para que se apresse a aprovação do protocolo para fixação de regras para combate ao comércio ilegal por meio do controle da cadeia de suprimentos e cooperação internacional. O documento foi firmado na Conferência das Partes (COP 5), ocorrida em Seul no ano passado, por todos os países presentes no evento.Desde janeiro, ressalta Schneider, o processo de assinaturas pelas nações está em andamento. “O Brasil, no entanto, ainda não o fez”, revela. Segundo o dirigente, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.O projeto de certificação do tabaco também foi alvo de análise durante o encontro. Segundo o presidente, o programa segue em tramitação no Ministério da Agricultura. “Ele está em fase final de elaboração, devendo ser publicado no Diário Oficial da União no transcorrer de 2013”.

A reunião, que envolveu membros dos setores produtivo, dos trabalhadores, das indústrias e de órgãos governamentais ligados ao setor fumageiro nacional, teve ainda uma explanação do presidente da Afubra, Benício Albano Werner, que abordou a atual conjuntura do tabaco e as perspectivas para o próximo ano, e do presidente do SindiTabaco, Iro Schünke, que falou sobre o desempenho das exportações do setor em 2012 e das metas para 2013.