Os mercados situados em Camaquã devem estar abertos no próximo domingo (5). Após alterações no Código Tributário e no Código de Posturas, aprovadas no final de 2019 na Câmara de Vereadores de Camaquã, os comércios de gêneros alimentícios podem funcionar nos domingos, entre 8h às 12h30, e nos feriados.
No Código Tributário, foram revogados aos parágrafos 2º, 3º e 4º do artigo 85. Os trechos revogados da legislação fundamentavam as decisões judiciais que impediam o funcionamento do comércio varejista do gênero alimentício nos domingos e feriados.
Já as alterações no Código de Posturas regulamentaram os horários de funcionamento. Através da Lei Complementar nº 40 de 2019, ficou definido que os poderão funcionar aos domingos, das 8h às 12h30, e feriados, mercados e supermercados cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes.
Aprovação
A Câmara de Vereadores de Camaquã aprovou os projetos durante sessão extraordinária, realizada na tarde do dia 26 de dezembro de 2019. A proposta que revogou os parágrafos do Código Tributário foi aprovada com 12 votos favoráveis contra 2 contrários. Apenas os vereadores Marco Longaray e Claiton Silva votaram contra o projeto.
Manifestação
O assunto já vinha sendo discutido pelo executivo, em reuniões com empresários e entidades como o Sindilojas Costa Doce, Acic e Sindicato Rural. No entanto, a proposta ganhou força após uma manifestação realizada por um grupo de funcionários em frente ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Camaquã, na tarde do dia 4 de outubro. Na ocasião, os colaboradores do Supermercado São José, situado no bairro Viégas, manifestaram sua insatisfação às decisões judiciais que impedem que o estabelecimento abra aos domingos e feriados.
