Apesar de ser duramente atingido pela enchente de 2024, o Rio Grande do Sul conseguiu fechar as contas no azul. Dados da Secretaria da Fazenda divulgados nesta quinta-feira (30) revelam que o Estado apresentou um superávit de R$ 622 milhões. Esse número significa que o resultado orçamentário fecha com receitas maiores do que as despesas.
Com o resultado da ampliação de gastos em razão da calamidade pública, houve aumento nos investimentos em R$ 2,0 bilhões em relação ao ano anterior, que já vinha com tendência de aumento após o maior controle financeiro do Estado e das privatizaçõesJá o resultado primário (que não considera receitas nem despesas de natureza financeira, como a dívida), foi positivo em R$ 1,7 bilhão.
Segundo a Fazenda do Estado, a reconstrução, após as enchentes, está sendo viabilizada por uma série de fatores, entre eles a suspensão do pagamento da dívida com a União, no ano passado e a recuperação de perdas tributárias, além do próprio Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Apesar de saldo positivo de 2024 ser menor do que em 2023, quando o Rio Grande do Sul atingiu um superávit de 3,6 bilhões de reais, inflado pela privatização da Corsan, O Secretário-adjunto da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz), Itanielson Dantas Silveira Cruz, avalia que o Estado conseguiu o equilíbrio diante do cenário de tragédia climática
“A comparação com os anos anteriores poderia indicar que o Estado piorou em 2024, embora até fizesse sentido por causa da calamidade (climática). Mas é importante ressaltar que nos anos anteriores foram todos afetados por fatores extraordinários”, explica o secretário Adjunto da Fazenda estadual, Itanielson Dantas Silveira Cruz. Entre esses eventos atípicos, ele cita as vendas da Corsan, em 2023, e da CEEE, em 2021, que acabaram puxando as receitas gaúchas para cima.
A arrecadação própria atingiu um aumento de R$ 7 bilhões na receita tributária bruta (R$ 4,1 bilhões líquidos para o Estado, após desconto das parcelas destinadas aos municípios e ao FUNDEB). O ICMS bruto aumentou de R$ 45 bilhões em 2023 para R$ 50,8 bilhões em 2024 (+ R$ 6 bilhões), favorecendo tanto as finanças estaduais quanto as dos municípios gaúchos.
O avanço na arrecadação decorre em parte da introdução de alíquotas ad rem para o ICMS sobre combustíveis e lubrificantes, a partir de maio de 2023 e pelo reajuste da alíquota ad rem com efeitos a partir de março de 2024, além da retomada da incidência do ICMS sobre a distribuição e transmissão de energia elétrica (TUSD e TUST), que geraram efeitos somente a partir de maio de 2023.
Em entrevista coletiva, O secretário, ao ser questionado pela Acústica FM, disse que é difícil mensurar de forma isolada os impactos dos programas sociais do governo federal e do Estado no aumento da arrecadação de 2024.
Conforme a Fazenda, além de questões como programas sociais de transferência de renda (tanto do governo federal, quanto estadual), também ocorreram a antecipação do 13º dos servidores do Estado e mudanças nas alíquotas do tributo
“Por mais que eu entenda que essas ações do Estado levaram a economia a se recuperar mais rápido, no fechado do ano a gente acompanhou os outros estados”, afirmou ele, durante apresentação do Relatório de Transparência Fiscal.
Na avaliação do Piratini, embora esse seja um resultado positivo, em especial ao se considerar as perdas econômicas provocadas pelos eventos climáticos que atingiram o Estado, em valores atualizados pelo IPCA a arrecadação atingida no ano (R$ 51,8 bilhões) ainda está 7,0% abaixo do patamar verificado no ano de 2021 para o mesmo período (R$ 55,7 bilhões), o que sugere que as reduções promovidas pela Lei Complementar 194/2022 nas alíquotas de combustíveis, comunicações e energia elétrica ainda não foram totalmente recuperadas.
A polêmica do Propag não acabou
O secretário-adjunto, Itanielson Cruz, disse que a adesão do Rio Grande do Sul ao novo programa de refinanciamento de dívidas dos estados com a União, o Propag, deixa de ser vantajoso ao Estado caso o governo federal não acolha os pedidos do Rio Grande do Sul.
O primeiro, que prevê a suspensão dos aportes Fundo de Equalização Federativa (FEF) até abril de 2027; e o segundo, a “adesão” do governo federal das dívidas garantidas do RS, que são empréstimos que o Estado contraiu com bancos internacional, que foram refinanciados no Regime de Recuperação Fiscais. Segundo, Itanielson, os pontos somados trariam “alívio imediato de R$ 3,5 bilhões no caixa do RS.
O Governo do estado aguarda uma resposta ao seus questionamentos a Lula sobre os vetos até o dia 20 de fevereiro.
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