A área técnica do Tribunal de Contas do Estado começou a analisar a representação encaminhada pelo procurador-geral do Ministério Público de contas, Ângelo Borghetti, que pede a instauração de uma auditoria operacional para averiguar a situação do IPE Saúde. O MPC decidiu solicitar o procedimento ao tribunal após ser provocado pela bancada do PT na Assembleia e também pela crise entre a direção do Instituto e os hospitais que levou o governo a adiar a vigência da nova tabela de remuneração das casas de saúde do plano do servidores públicos do estado
Caso o procedimento seja aprovado no pleno do TCE, os auditores da corte de contas irão ao IPE Saúde fazer exame dos processos do instituto. Após esse procedimento, os técnicos fornecem um relatório para que a direção da autarquia proponha soluções. Se estiver tudo certo, é necessário que a direção comprove aos auditores que não há irregularidades.
No ano passado, entrou em vigor uma Lei Complementar que aumentou as contribuições para os servidores, dependentes e pensionistas do IPE Saúde(3,1% para 3,6%). À época, o governo prometeu que a elevação da arrecadação iria ser utilizada para custear e fornecer melhores serviços aos usuários do plano.
O MPC quer que a auditoria do TCE responda algumas questões, como, por exemplo, a repercussão que houve do aumento de arrecadação e a maneira como esses recursos que estão sendo captados a mais são utilizados. Também questiona se essa nova forma de contribuição elevou ou diminuiu o número de beneficiários no IPE.
“É a questão mais importante e que vem ao encontro dessa discussão. Pedimos que a auditoria do TCE determine se os preços pagos pelo IPE Saúde aos seus fornecedores estão de acordo com aqueles que são praticados por outros planos de seguro-saúde.
O Procurador Geral do MPC, Ângelo Borghetti Salienta que a questão do sobrepreço de medicamentos, prática utilizada pelo IPE Saúde para equilibrar a defasagem de pagamentos a outros serviços prestados pelos hospitais credenciados, também é alvo da representação
“A auditoria vai se debruçar sobre isso e verá se de fato existe essa discrepância e quais as formas que nós, como sociedade gaúcha, podemos fazer para diminuí-las”, destaca Borghetti.
A crise atual
Em meio à pressão de hospitais e médicos e ameaças de suspensão de atendimentos, o IPE Saúde adiou o início da vigência do novo modelo de remuneração de hospitais credenciados em 30 dias, o prazo se encerra em primeiro de Abril. Em correspondência protocolada junto ao governador e ao IPE, a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do RS (Fehosul) e a Federação das Santas Casas e Hospitais Sem Fins Lucrativos do RS (Federação RS) fizeram duas solicitações: a suspensão da entrada em vigência das instruções normativas e das portarias; e a abertura imediata de um processo de negociação entre o IPE Saúde, as entidades representativas e os hospitais. Reuniões com o governo e parlamentares na Assembleia tem ocorrido para buscar uma solução para o impasse.
