O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul determinou que a Prefeitura de Dom Feliciano apresente um plano de ações, com previsão de prazos, que objetivem regularizar a situação da mobilidade pública no município. A justiça deu 90 dias para que a prefeitura tome providências no sentido de desobstruir o passeio público e calçadas, assegurando o livre trânsito de pedestres nos espaços públicos. A decisão foi publicada na última quinta-feira (19).
O executivo ainda deve realizar levantamento dos estabelecimentos ou propriedades que estejam em desconformidade com a legislação vigente. De acordo com o resultado de um inquérito civil instaurado em 2015, há em Dom Feliciano casos de ocupação irregular dos passeios públicos, em especial na Rua Tiradentes, em frente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Na ocasião haviam veículos estacionados sobre o passeio e lojas estavam expondo mercadorias sobre a calçada, dificultando o trânsito de pedestres e poluindo a paisagem urbana;
Em parecer do Gabinete de Assessoramento Técnico do Ministério Público (GAT) foi constatado que “os passeios públicos em geral apresentam estado de conservação de regular a mal e em quase todas as vias existem obstáculos físicos caracterizados por estruturas (metálicas ou de madeira) que avançam sobre o passeio à guisa de toldos ou coberturas, além da disposição de mercadorias dos estabelecimentos comerciais sob as mesmas, em alguns casos prejudicando a circulação de pedestres e cadeirantes”.
Diante disso, foi realizada uma audiência no dia 19 de março desde ano. Na ocasião, o prefeito comprometeu-se a notificar os estabelecimentos irregulares e contatar a Câmara de Vereadores para eventuais modificações legislativas. No entanto, o Ministério Público alega que, depois disso, o autor oficiou ao ente municipal em diversas oportunidades buscando informações sobre as práticas adotadas, mas não obteve resposta.
O Ministério Público ainda ressalta que o Legislativo informou que o Executivo não o comunicou de qualquer ação a esse respeito e que não houve qualquer iniciativa do Executivo em relação à legislação com esse objeto. Ainda há suspeitas de que haveria ligações políticas entre comerciantes e autoridades e por isso não se daria a correta fiscalização.
