O Ministério Público do Rio Grande do Sul lançou uma nota de
esclarecimento em seu site nessa segunda-feira para tratar do conteúdo da obra
de ficção inspirada em livro sobre a tragédia da Boate Kiss. Eles afirmam que,
ao apresentar personagens e o Sistema de Justiça de forma caricaturada, “a
contribui para a desinformação e para a criação de uma memória coletiva
contaminada por versões e por fatos que não ocorreram como apresentados”.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul,
considerando o interesse público e a realidade dos fatos envolvendo um caso
ainda sub judice, vem a público manifestar-se sobre a série intitulada “Todo
dia a mesma noite”, produzida e veiculada pela empresa Netflix.
Mesmo cientes de que se trata de uma ficção, é nossa
obrigação, como instituição pública, fazer alguns esclarecimentos. Ao
apresentar tanto personagens quanto o Sistema de Justiça, seus ritos e
regramentos de forma caricaturada em muitos momentos, a obra contribui para a
desinformação e para a criação de uma memória coletiva contaminada por versões
e por fatos que não ocorreram como apresentados. Além disso, a série explora,
para o entretenimento, a dor de centenas de famílias, ainda enlutadas, que
aguardam, em longa espera, a punição dos culpados. E o mais grave, a produção
do canal de streaming expõe uma versão para a opinião pública de um caso ainda
em tramitação, que poderá ser objeto de novo júri popular, possibilidade que a
instituição luta com muito empenho para afastar.
O MPRS vem travando uma longa e árdua batalha para garantir
a pronúncia dos quatro réus – responsáveis diretamente pelos homicídios –, a
posterior condenação, ocorrida em julgamento realizado em dezembro de 2021 e,
atualmente, a reversão da anulação do júri por meio de recursos aos Tribunais
Superiores.
Vale lembrar que, desde o início, a instituição vem atuando
não só para a condenação, mas para garantir a prisão dos culpados. Além de presos
preventivamente por aproximadamente três meses em 2013, foi a partir de recurso
do MPRS apresentado ao Supremo Tribunal Federal que os quatro réus voltaram
para prisão em 2022 e lá ficaram por cerca de oito meses, cumprindo pena
resultante de suas condenações pelo Tribunal do Júri, até a soltura determinada
pela Justiça a partir da anulação do julgamento.
Também oportuno destacar que, além dos denunciados por
homicídio, outras 47 pessoas foram alvo de ações do Ministério Público, na
medida de suas responsabilidades, nas áreas criminal e cível, na Justiça comum
e militar.
Concluímos manifestando nossa solidariedade aos familiares e
sobreviventes da tragédia e reiteramos nossa disposição e empenho para seguir
lutando, o quanto for necessário, para que a justiça seja feita.
