Ministério Público garante sigilo de casos de violação dos direitos de crianças e adolescentes

Após a condenação da professora da rede pública de ensino de Tapes a mais de 30 de prisão por estupro de vulnerável e por oferecer a bebidas alcoólicas a menores de idade. A Rádio Acústica FM recebeu o promotor de Justiça de Camaquã, Fernando Mello, durante o programa Primeira Hora desta quinta-feira (16), para esclarecer para a comunidade sobre a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

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O promotor de Justiça enfatizou que processos com casos semelhantes a este, que violam os direitos da infância e adolescência, são sigilosos. Visto que, estas pessoas estão no início da vida, e de todo sistema legal, desta forma, a medida visa proporcionar dar uma oportunidade de corrigir o curso da vida, tanto para aquelas que foram expostas a uma situação de violência, de abuso ou porque se colocaram em uma situação infracional. Ainda destacou que o Ministério Público atua tanto na esfera judicial (processos) quanto na extrajudicial (prevenção, mediação), buscando soluções rápidas e eficazes.

As denúncias desse caso começaram a surgir após uma palestra da Polícia Civil na escola, onde adolescentes, visivelmente abaladas, relataram os abusos. Mello enfatizou a importância de ações como esta em dar acolhimento à vítima, ressalta que as escolas, delegacias de polícia e conselho tutelar, são responsáveis por fazerem a comunicação inicial dos casos de violação dos direitos da infância e adolescência.

O promotor destacou que a chegada de uma nova promotora em 2025 promete fortalecer ainda mais a atuação do Ministério Público na região. A Promotoria de Justiça está localizada na rua Antônio Duro, 250, no bairro Centro, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. Para mais informações entre em contato pelo telefone (51) 3295-2828.

Confira a entrevista na íntegra: