O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União encaminhou uma representação para que a corte analise as mudanças na legislação ambiental promovidas pelo governo Eduardo Leite (PSDB).
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“Com o propósito de que o Tribunal, no cumprimento de suas competências constitucionais de controle externo de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública Federal, decida pelas medidas necessárias visando avaliar a pertinência e oportunidade de incluir nova frente de atuação do TCU no âmbito do “Programa Recupera Rio Grande do Sul” de forma a conhecer e acompanhar as mudanças legislativas ambientais que aconteceram no Estado do Rio Grande do Sul, ante a possibilidade de o desmonte de as leis ambientais do estado ter sido impulsionador da catástrofe vivenciada na região”, diz um trecho do documento
Quem assina a peça é o subprocurador-geral do MP TCU, Lucas Rocha Furtado, que vê com preocupação as alterações feitas por Leite nas leis referentes ao meio ambiente no estado. Se a demanda for acatada no Tribunal, será adicionada no âmbito das que constam no Programa Recuperação RS criado pela corte.
“O tribunal pode punir com multa. Mas, objetivo é evitar que se repita a mesma tragédia, saber que é fundamental cuidar do meio ambiente, ou a vigança desse ambiente é rápida e certa. Não tenho dúvidas de que esse afrouxamento da legislação ambiental foi causa da tragedia do Estado. Mas a representação visa colher opinião dos técnicos do TCU”, salienta Furtado.
Um levantamento da Folha de S. Paulo publicado na 4ª feira (8.mai) mostrou que o governador alterou cerca de 480 normas do Código Ambiental do Estado em 2019, quando cumpria o seu 1º mandato, em uma espécie de afrouxamento leis de proteção ambiental
Leite nega que ocorreu um abrandamento nas leis.
“Não houve afrouxamento de legislação, não há relaxamento em relação aos cuidados ambientais no Rio Grande do Sul, pelo contrário. Existe o cuidado de preservarmos e, com isso, conseguirmos a melhor conciliação entre preservação e desenvolvimento econômico”, declarou o governador.”
Recupera RS
Na sessão plenária de quarta-feira da semana passada, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, anunciou a criação do Programa Recupera Rio Grande do Sul para acompanhamento das ações de reestruturação do estado. O objetivo é facilitar a transparência dos processos, reduzir a formalidade, flexibilizar a burocracia e oferecer segurança aos gestores públicos na tomada de decisões.
A força-tarefa de auditores está acompanhando em tempo real, as ações de recuperação do estado após a catástrofe ocasionada pelas chuvas. O TCU vem trabalhando junto ao governo federal, Senado e Câmara dos Deputados para flexibilizar as formalidades e reduzir a burocracia no atendimento à população .
