Ministério Público questiona municipalização do ensino proposta pelo governo do RS

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) questiona a municipalização do ensino que o governo do Estado tenta implantar no Rio Grande do Sul. O movimento do Piratini retira turmas que hoje são da educação estadual e repassa à administração das prefeituras gaúchas. Em nota encaminhada à Acústica FM,  o MP-RS destaca que, atualmente, os gestores municipais não conseguem dar conta das suas atribuições de Educação Infantil, por exemplo

“As Promotorias Regionais de Educação, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, acompanham permanentemente o assunto e manifestaram inquietação especialmente pelo fato de que apenas 47% dos municípios do Estado conseguiram atender as médias do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no que diz respeito ao atendimento da pré-escola. A partir disso, a instituição manifestou interesse em participar da construção deste projeto. Portanto, a preocupação do Ministério Público em relação ao tema é entender se estes municípios, que hoje não conseguem atender a pré-escola, conseguirão atender o Ensino Fundamental”, diz o texto.

O órgão se manifestou junto ao governo do Estado sobre o tema no fim de novembro, de forma reservada

Na semana passada, deputados de oposição e integrantes do Cpers encaminharam  ao Ministério Público Estadual uma documentação que pedia apoio para a retirada do regime de urgência do pacote de projetos da educação, no entanto, não houve resposta sobre o tema.

A Proposta de Emenda à Constituição(PEC) que trata da municipalização do Ensino Fundamental será analisada em 2024, pois segundo os deputados entenderam que não haveria tempo hábil para a votação ainda neste ano. O presidente Assembleia, Vilmar Zanchin, disse que não foi por pressão o adiamento da votação, mas sim por questão regimental.