O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Saúde, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, desencadeou a 5ª fase da Operação AI-Covid-19 nesta quinta-feira, 7 de outubro. A ação tem apoio da Brigada Militar e busca apurar a ocorrência de crimes contra a saúde pública, a ordem econômica e popular e a prática de preços abusivos nas vendas públicas de insumos laboratoriais e produtos médico-hospitalares utilizados na prevenção e no combate à pandemia. Os alvos são duas distribuidoras e seus três sócios, todos com endereços em Porto Alegre.
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Uma das empresas alvo vendeu entre abril e maio deste ano o analgésico citrato de fentanila, que compõe o kit intubação, com valores que variaram entre R$ 34,90 e R$ 42,90, ao passo em que, no mesmo período, o preço-teto estipulado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) variou entre R$ 5,36 e R$ 5,73. A CMED é o órgão colegiado responsável pela adoção, implementação e coordenação de atividades relativas à regulação econômica do mercado de medicamentos.
“São vários os casos de crimes contra a saúde pública, ordem econômica e popular em razão da prática de preços abusivos, como no caso que a empresa vendeu o fármaco por preços que extrapolaram o limite legal em aproximadamente 500% e 600%”, explica o secretário-executivo do Gaeco, João Afonso Silva Beltrame.
O outro estabelecimento alvo vendeu o mesmo fármaco, entre março e agosto deste ano, por preços que variaram entre R$ 49,00 e R$ 79,00, sendo que o preço-teto também variou entre R$ 5,36 e R$ 5,73.
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“Motivados pelo aumento do consumo e pelo receio que se abateu na população pela escassez de alguns destes produtos, empresas passaram a aumentar os lucros de forma arbitrária e abusiva, prejudicando consumidores, fornecedores de serviços de saúde e o próprio poder público. Com efeito, o momento atual que a sociedade atravessa acaba por propiciar eventuais comportamentos oportunistas em busca de enriquecimento ilícito por meio da elevação injustificada e arbitrária de preços”, complementa o coordenador do Gaeco – Núcleo Saúde, Marcelo Dossena Lopes dos Santos.
MAIS DE R$ 2 MILHÕES DE SOBREPREÇO
O sobrepreço aplicado por ambas as empresas em seis medicamentos que compõem o kit intubação foi superior a R$ 2 milhões entre junho de 2020 e maio deste ano, conforme a investigação iniciada em abril de 2021. Entre os clientes que adquiriram esses produtos superfaturados estão hospitais, fundações e associações hospitalares, santas casas e prefeituras.
Beltrame salienta que esses medicamentos, vendidos por valores exorbitantes, são cruciais no tratamento de pacientes acometidos pelo novo coronavírus, sobretudo aqueles que estão com quadro de saúde mais agravado.
“As condutas dos empresários envolvidos, à toda evidência, ganha contornos de crueldade no contexto em que inseridas, merecendo severa censurabilidade, na medida em que praticadas no curso de pandemia que vem assolando a população mundial e, em especial, tem causado tanto sofrimento e danos irreparáveis a inúmeras famílias brasileiras”, ponderou.
Caso continuem comercializando produtos acima do preço-teto determinado pela CMED, as empresas terão de pagar multa de R$ 6 mil por unidade de medicamento.
