Ao assumir o cargo como Ministro da Justiça e Segurança Pública nessa segunda-feira (2), Flávio Dino prometeu investigar crimes contra a democracia, além de ampliar esforços para descobrir quem mandou matar Marielle Franco.
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Flávio Dino determinou ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que acompanhe os inquéritos abertos para apurar os supostos atentados contra o estado democrático de direito após o segundo turno das eleições, e que, caso necessário, sejam abertos novos inquéritos.
Flávio Dino também destacou que deve dar atenção especial ao caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Silva, em março de 2018.
O ministro ainda explicou as mudanças trazidas pelo decreto de armas já publicado. A nova regra obriga o recadastramento de todas as armas de fogo no país em um prazo de 60 dias.
Além disso, impede o registro, enquanto durar o recadastramento, de novos CACs, que são Colecionadores, Atiradores esportivos e Caçadores.
A nova regra proíbe também a abertura de novos clubes de tiros, reduz a quantidade de munições permitidas e diminui de seis para três o total de armas para quem for adquirir novos armamentos, além de estabelecer que o transporte de armas pelos CACs só pode ocorrer com elas descarregadas.
O decreto ainda criou um grupo de trabalho com missão de propor nova política para controle de armas no país. O grupo tem 60 dias para apresentar projeto de regulamentação sobre o tema.
Além disso, entre as primeiras ações da pasta, está a apuração, pela Secretaria Nacional do Consumidor, dos aumentos nos preços dos combustíveis nos últimos dias. Segundo Flávio Dino, como o governo prorrogou a isenção de impostos e não houve reajuste pela Petrobras, esses aumentos podem configurar crime contra a economia popular.
