A menos de um ano das eleições de 2020, a Câmara de Vereadores de Camaquã vive um momento de euforia após decisão do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que decidiu pela não continuidade de um recurso especial, apresentado pelos vereadores Elemar Venske (Mazinho), Luciano Delfini e Mozart Pielechovski. Os parlamentares seguem atuando na Câmara local, até que sejam esgotadas todas as possibilidades de recurso.
O Ministro entendeu que o Recurso Especial Interposto pelos parlamentares, Elemar Venske (Mazinho), Luciano Delfini e Mozart Pielechovski, se revelava em confronto com jurisprudência dominante do respectivo tribunal. Com este entendimento, de forma monocrática, o magistrado decidiu pela cassação da chapa do PSDB, da qual os parlamentares faziam parte.
Os três são peça de um processo movido pelos então candidatos, Leomar Boeira e Marconi Dreckmann, que apresentaram denuncia sobre fraude às cotas de gênero, nas últimas eleições ao pleito municipal.
Em maio de 2018, O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) manteve por unanimidade, a sentença da Justiça Eleitoral da 12ª Zona, que cassou em novembro de 2017 os diplomas dos três vereadores eleitos pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em Camaquã. Os parlamentares decidiram recorrer da decisão junto a instancia superior.
Na prática, além dos vereadores eleitos pelo partido, todos os demais candidatos da coligação “Para Mudar e Renovar Camaquã”, também se apresentam como irregulares, segundo entendimento apresentado nas instancias em que foi apreciado. A expectativa é de que os vereadores recorram mais uma vez da decisão.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Camaquã, Fabiano Medeiros, disse que o Poder Legislativo não foi informado judicialmente sobre nenhuma decisão final sobre cassação de mandato dos vereadores. Sendo assim, os parlamentares seguem ocupando suas cadeiras no Plenário.
Havendo um entendimento final sobre o tema, a Justiça Eleitoral irá realizar uma recontagem dos votos da eleição passada, para que sejam definidos os vereadores que entrarão na Câmara. Em principio, os vereadores que passariam a assumir mandatos seriam, Leomar Boeira (MDB), Marconi Dreckmann (DEM) e Marivone Tavares (PT).
