Um morador de Camaquã foi condenado em primeira instância por maus-tratos contra animais. A decisão tramita em segredo de justiça e ainda pode ser contestada. O caso ocorreu anos atrás no município, mas não teve detalhes divulgados. As identidades dos envolvidos serão preservadas até o fim do processo.
A denúncia chegou ao Judiciário após ação da Associação Protetora dos Animais de Rua de Camaquã (ARCA). A entidade informou que tem intensificado o encaminhamento de ocorrências de violência contra animais, além de manter resgates e promover adoções.
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A condenação se baseia no Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, que prevê detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar abuso, ferir ou mutilar animais. A pena aumenta se houver morte e é mais rígida quando se trata de cães e gatos, com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda. No caso de Camaquã, a pena aplicada foi de 2 anos e 4 meses de reclusão, além de 20 dias-multa.
As próximas etapas do caso dependem da análise de eventuais recursos.
