O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão, por 90 dias, do direito de visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Na mesma decisão, o magistrado concedeu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente esclareça se ele tinha conhecimento de que uma carta escrita durante o período de prisão domiciliar seria divulgada nas redes sociais do filho.
Carta também está sendo analisada
Além da manifestação da defesa, Moraes encaminhou o caso ao procurador-geral eleitoral para apuração de possível prática de propaganda eleitoral antecipada. A medida foi adotada após a publicação, no último sábado (11), de uma carta manuscrita atribuída ao ex-presidente, divulgada por Flávio Bolsonaro em seus perfis nas redes sociais.
No documento, Jair Bolsonaro faz um apelo à união de seus apoiadores e afirma que o momento exige mobilização política. No texto, também declara apoio ao senador Flávio Bolsonaro como pré-candidato à Presidência da República, apresentando-o como seu porta-voz e destacando sua confiança na condução de um projeto político para o país.
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A carta foi divulgada por meio de uma fotografia do texto escrito à mão. A decisão do STF e a apuração na esfera eleitoral deverão definir se a publicação configura eventual descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente e se há elementos para caracterizar propaganda eleitoral antes do período permitido pela legislação.
