O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 19, em São Paulo, uma Medida Provisória que destina até R$ 30 bilhões em financiamentos para taxistas e motoristas de aplicativo comprarem carros novos. O programa federal, batizado de Move Brasil, oferece juros reduzidos para a aquisição de veículos de até R$ 150 mil. O objetivo do Palácio do Planalto é renovar a frota nacional por modelos menos poluentes, como veículos flex, a etanol, híbridos ou elétricos fabricados por montadoras cadastradas no governo.
Entenda quem tem direito ao benefício do Move Brasil
Os motoristas de aplicativo interessados em obter o benefício precisam ter cadastro ativo há pelo menos 12 meses e comprovar o mínimo de 100 corridas no período dentro da mesma plataforma. Para os taxistas, exige-se o registro regular da atividade. O Ministério da Fazenda repassará a verba ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que coordenará os empréstimos por meio de bancos parceiros. O Conselho Monetário Nacional definirá as taxas exatas de juros nos próximos dias, com previsão de condições ainda mais vantajosas para mulheres motoristas.
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O governo reduziu as burocracias para facilitar o acesso ao crédito, que costuma ser difícil para trabalhadores autônomos. A Medida Provisória incluiu a categoria em um fundo emergencial do BNDES que cobre até 80% do risco do calote, diminuindo o receio dos bancos privados em liberar o dinheiro. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o País tinha quase 1,9 milhão de motoristas de automóvel, com rendimento médio mensal de R$ 2,5 mil. A medida tenta reinserir esses profissionais no mercado consumidor de veículos zero quilômetro.
O cadastro para os motoristas deve ser feito pela internet, na página oficial do programa (gov.br/movebrasil), onde o interessado autoriza o cruzamento de dados. As próprias empresas de aplicativo e a Receita Federal validarão as informações dos trabalhadores em até cinco dias úteis após o pedido. Os aprovados receberão um aviso na caixa postal do sistema federal e poderão procurar as agências bancárias a partir do dia 19 de junho. A liberação final do dinheiro dependerá da análise de crédito padrão de cada banco.
A mesma medida flexibilizou as regras trabalhistas e de trânsito para motoboys, mototaxistas e entregadores que usam motocicletas. O texto extingue a exigência de placa vermelha para entregas, a taxa de inscrição nos Detrans e a idade mínima de 21 anos para o exercício profissional. O governo também derrubou a obrigatoriedade do curso específico de capacitação e o tempo mínimo de dois anos de carteira de habilitação. As atividades continuam sob fiscalização regular do Código de Trânsito Brasileiro, mas com menos barreiras financeiras e burocráticas para o trabalhador.
