O Ministério
Público do Estado (MPRS) e o Município de Porto Alegre solicitaram ao Supremo
Tribunal Federal (STJ) que seja julgado recurso
especial interposto pelo MPRS, que pode auxiliar a destravar o reinício das
obras do entorno da Arena. A solicitação foi feita nesta quarta (24), em
audiência com ministro relator Raul Araújo, em Brasília.
O pedido foi feito pelo representante do escritório do MPRS em Brasília,
Fabiano Dallazen, pelo coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à
Autocomposição (Mediar-MP), Ricardo Schinestsck, e pelo procurador-geral do
Município, Roberto Silva da Rocha, em reunião com o ministro relator.
“Foi um esforço de
sensibilização do juiz sobre a grave situação em que ainda se encontra todo o
entorno do estádio, em virtude do não cumprimento das obrigações por parte da
OAS, que está em recuperação judicial, e da falta de efetividade do acordo
judicial firmado no ano passado, que envolve a concretização da aquisição da
Arena pelo Grêmio. Entendemos que o recurso especial está pronto para ir a
julgamento” afirmou o procurador-geral do Município, Roberto Silva da
Rocha, à assessoria da prefeitura da capital.
O recurso especial tenta reverter decisão judicial que
manteve as obras do entorno da Arena como obrigação do final da lista de
pagamentos previstos no plano de recuperação judicial da empresa, homologado
pela Justiça do Estado de São Paulo em 2015.
Naquele ano, o MPRS,
juntamente com o Município de Porto Alegre, pediu à Justiça paulista que
alterasse a natureza da obrigação da OAS de fazer as obras do entorno da Arena,
classificando como um crédito de natureza extraconcursal, ou seja, que não se
sujeita aos efeitos da recuperação judicial. A decisão de primeiro grau foi
favorável, mas revertida posteriormente.
