O governo federal lançou um programa para renegociar as dívidas de agricultores e cooperativas prejudicados pelo clima e pela queda de preços no mercado. Publicada na noite de quarta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1.376 cria linhas de crédito especiais para quem registrou perdas entre 2019 e 2025. Para participar, o produtor deve comprovar, por laudo técnico, prejuízo de no mínimo 30% do faturamento esperado em pelo menos duas safras desse período.
Entenda as regras para renegociar dívidas rurais
As novas regras dividem o auxílio sobre dívidas rurais de acordo com o porte do produtor rural. Pequenos agricultores do Pronaf, programa federal de apoio à agricultura familiar, podem pegar emprestado até R$ 400 mil com juros de 6% ao ano. Para os médios produtores do Pronamp, o teto é de R$ 2 milhões com taxas de 9% ao ano, enquanto os grandes produtores têm limite de R$ 4 milhões a juros de 12% ao ano. Todos terão até oito anos para pagar, com dois anos de carência.
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Quem enfrentou prejuízos ainda maiores, com perdas de faturamento a partir de 40% em três ou mais safras, terá acesso a condições mais favoráveis. Nesses casos de perdas severas, os limites sobem para R$ 500 mil no Pronaf, R$ 2,5 milhões no Pronamp e até R$ 8 milhões para os demais produtores. Os juros anuais caem para 5%, 8% e 11%, respectivamente, e o prazo total para quitação das parcelas sobe para dez anos.
O benefício sobre dívidas rurais vale para contratos de custeio, investimento, venda e industrialização fechados até o fim de 2025. A renegociação também inclui as Cédulas de Produto Rural (CPRs), que são promessas de entrega futura de safra dadas como garantia financeira, desde que estejam vencidas desde 2024. Além disso, o governo federal vai investir em um fundo garantidor para facilitar o acesso ao crédito e diminuir as exigências de garantias dos bancos.
Os interessados têm até 120 dias para pedir o financiamento e não ficarão com o nome sujo no mercado devido à renegociação. A nova regra ainda permite prorrogar por 30 dias as parcelas que vencem logo após a publicação da MP, dando tempo para o produtor organizar o pedido. Quem apresentar documentos ou laudos falsos perderá o benefício, terá de devolver o dinheiro e ficará proibido de obter crédito subsidiado por cinco anos.
