MP-RS deve ir à Justiça para garantir verbas das 17 UPAs fechadas

O começo do funcionamento de 17 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no Rio Grande do Sul está dependendo de garantias financeiras dos governos Estadual e Federal. Elas estão localizadas em Alvorada, Cachoeira do Sul, Camaquã, Carazinho, Caxias do Sul, Erechim, Frederico Westphalen, Ijuí, Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo, São Borja, São Leopoldo, Sapiranga, Tramandaí, Três Passos, Uruguaiana e Viamão. Prefeitos reclamam que não há certeza que os recursos chegarão quando iniciar o atendimento.

O Ministério Publico gaúcho se prontificou em auxiliar nesta negociação entre os administradores. Em entrevista ao Gaúcha Atualidade desta terça-feira (5), o o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, informou que cada caso será analisado individualmente.

“Nós vamos, caso a caso, nestes municípios, sentar com os prefeitos, Ministério Público Federal, Estado e União para tentar entabular uma forma de abrir essas UPAs e que a gente compeli também o Estado e a União a fazer esse repasse “, informa o sub-Procurador.

Se não foi possível garantir estes repasses, Dallazen ressalta que o Ministério Público ingressará com ações na Justiça. Os prefeitos propuseram abrir os locais como unidades básicas de saúde. Porém, o Ministério Público informou que essa possibilidade é inviável juridicamente.

O convênio estabelece que o dinheiro usado na construção das unidades é de competência da União. Após entrar em operação, as despesas da UPA serão divididas entre os três governos, cabendo ao município investir a maior parte dos recursos.

As Unidades de Pronto Atendimento 24 horas são estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e as portas de urgência hospitalares. Atualmente, o Rio Grande do Sul possui 15 UPAs em funcionamento, conforme o Secretário-Adjunto da Saúde do RS, Francisco Paz.