MP-RS emite nota sobre decisão do STJ que manteve anulação do júri da Boate Kiss

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) emitiu uma nota oficial na tarde destas terça-feira (05) sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a anulação do júri da boate Kiss. No texto, o órgão ressalta que respeita a decisão da justiça, mas que lamenta o fato de o recurso da instituição não ter atendido.

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Confira a nota na íntegra: 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul definiu na tarde desta quarta-feira, 5 de setembro, uma nova data para o júri do caso Kiss. O julgamento deve ocorrer no dia 20 de novembro, em Porto Alegre, em horário a ser definido.

A partir desta designação, o Ministério Público do Rio Grande do Sul confirmou que a promotora de Justiça Lúcia Helena Callegari atuará, mais uma vez, em plenário.

“Tão logo houve a decisão do Superior Tribunal de Justiça mantendo a anulação, houve uma preocupação do Ministério Público de que o julgamento acontecesse da forma mais breve possível. Nós estamos num processo que se arrasta por dez anos e precisamos de uma resposta pra que todos possam descansar e pra que a gente possa finalmente dizer que a sociedade está julgando e decidindo e tomando um rumo pra esse processo”, disse a promotora.

Sobre o caso

O julgamento sobre o incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS), e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos, começou a ser julgado em junho, mas foi interrompido após o ministro Rogério Schietti votar pela prisão imediata de quatro condenados. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista, mais tempo para analisar o caso, feito pelo ministro Antonio Saldanha.

Em agosto do ano passado, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aceitou recurso protocolado pela defesa dos acusados e reconheceu nulidades processuais ocorridas durante sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre, realizada em dezembro de 2021.

O júri condenou os ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram apenados com 18 anos de prisão.

No STJ, as defesas dos quatro acusados reafirmam que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações.

Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.