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MPF apura distribuição de cartilhas na Polícia Rodoviária Federal que recomenda leitura da Bíblia a servidores

Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar a
distribuição, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), de uma cartilha “com
orientações e sugestões de ‘assistência espiritual’ e leitura da Bíblia”, para os
servidores da corporação. O procedimento de investigação foi instaurado a
partir da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul,
pelo procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas. Freitas reforça que a Constituição é clara:

“É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios
estabelecer cultos religiosos ou igrejas. Para o procurador, o Estado laico
assegura ao indivíduo a escolha da crença



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O MPF solicitou a manifestação oficial do diretor-geral
da PRF e quer saber se há locais oferecidos  para realização de encontros religiosos nos
espaços públicos da Polícia Rodoviária Federal e quais as normas que embasam a
realização desses encontros; se há eventual procedimento administrativo que
ampare a realização desses encontros e requisita outras informações

Em nota, a PRF disse que se trata de
uma cartilha, mas do livro Pão Diário oferecido pelo Secretaria Nacional de Segurança Pública;


Confira a íntegra da nota

Não se trata de uma cartilha mas do livro Pão Diário. A PRF recebeu 2 mil exemplares, que serão distribuídos por todo o Brasil, em virtude de um acordo de cooperação com o Ministério Pão Diário, celebrado pela SENASP, por meio do qual foi feita a doação dos livros Pão Diário e se organizou o curso de formação em Capelania na Segurança Pública, oferecido para policiais voluntários. O acordo não prevê repasse de verba pública. O curso e os livros não geram nenhum custo para a corporação.
A Capelania é um Projeto Estratégico da PRF de assistência espiritual, criado pela própria instituição, visando a saúde integral do servidor PRF. Estudos científicos apontam que a saúde integral é composta por saúde física, mental e espiritual. Estatísticas apontam que o serviço de Capelania gera a valorização dos direitos humanos. Entre os benefícios, espera-se a redução da violência policial, da violência doméstica, do suicídio policial; a melhoria do ambiente de trabalho e dos relacionamentos familiares. Ou seja, se busca a melhoria da qualidade de vida do policial, que apresentará melhores condições para o desempenho de suas funções.

“Não se trata de uma cartilha mas do livro Pão Diário. A PRF recebeu 2 mil exemplares, que serão distribuídos por todo o Brasil, em virtude de um acordo de cooperação com o Ministério Pão Diário, celebrado pela SENASP, por meio do qual foi feita a doação dos livros Pão Diário e se organizou o curso de formação em Capelania na Segurança Pública, oferecido para policiais voluntários. O acordo não prevê repasse de verba pública. O curso e os livros não geram nenhum custo para a corporação.
A Capelania é um Projeto Estratégico da PRF de assistência espiritual, criado pela própria instituição, visando a saúde integral do servidor PRF. Estudos científicos apontam que a saúde integral é composta por saúde física, mental e espiritual. Estatísticas apontam que o serviço de Capelania gera a valorização dos direitos humanos. Entre os benefícios, espera-se a redução da violência policial, da violência doméstica, do suicídio policial; a melhoria do ambiente de trabalho e dos relacionamentos familiares. Ou seja, se busca a melhoria da qualidade de vida do policial, que apresentará melhores condições para o desempenho de suas funções.
Nenhuma matriz religiosa está excluída da Capelania PRF. O serviço da capelania é sempre dirigido a partir da religião/espiritualidade do assistido. Estima-se que existam cerca de 10.000 religiões distintas – ver African Studies Association; University of Michigan (2005). History in Africa. Vol. 32. p. 119. Assim, pelo princípio da eficiência, é inviável a representação de todas as religiões por meio da designação formal de um PRF para cada uma delas, não considerando a demanda e a realidade da população brasileira.
De acordo com o último censo do IBGE disponível para obtenção de dados oficiais (Atlas do Censo Demográfico 2010, p. 203), as matrizes católica, evangélica e espírita correspondem, juntas, ao credo de mais de 97% da população brasileira religiosa. Outras religiões, juntas, representam menos de 3% da população brasileira.
Apesar dessa disparidade, as atividades de religiões não representadas formalmente – não só as de matriz africana, mas também budistas, hinduístas, muçulmanos, entre outras – poderão ser realizadas no âmbito da Instituição mediante solicitação dos servidores interessados e demanda que as justifique, cabendo ao servidor responsável pela gestão da Capelania PRF viabilizar o contato com os ministros religiosos dos credos solicitantes.
Entramos em contato com a nossa ouvidoria e não foi reportada nenhuma reclamação com o alegado constrangimento. Não há coação para nenhum servidor participar de qualquer atividade de assistência espiritual. Não só porque as atividades de capelania ainda estão sendo elaboradas, mas também porque nenhuma das atividades será obrigatória. Toda participação será voluntária, respeitando a espiritualidade do assistido.
A distribuição já ocorre há anos em outras forças de Seg. Pública do Brasil e do mundo”
https://paodiario.org.br/projetos/seguranca-publica/
Att.
Coordenação-Geral de Comunicação Institucional
Att.
Coordenação-Geral de Comunicação Institucional

 

Airton Lemos

Sou repórter. Jornalista há 13 anos, formado pela Ulbra.

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Airton Lemos
3 anos ago

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