O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul iniciou, nesta segunda (31), um procedimento em parceria com a Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Sul (PRF-RS) para buscar informações sobre os bloqueios de rodovias federais em todo o Estado.
A Superintendência da PRF-RS foi oficiada na tarde desta segunda-feira para que forneça informações sobre a situação quanto à trafegabilidade e detalhe as providências que estão sendo adotadas para garantia da manutenção do fluxo nessas rodovias federais no RS.
O procedimento foi aberto a partir de notícias veiculadas sobre os bloqueios e de representação feita no município de Santo Ângelo referente ao bloqueio da BR 285 em Entre Ijuís. No documento, o MPF reforça que “embora o direito à manifestação, corolário do direito à liberdade de expressão (art. 5º, IV) e do direito de reunião (art. 5º, XVI) deva ser assegurado, este deve ser feito de forma pacífica sem a obstrução total das vias públicas de forma a garantir o direito à livre locomoção das pessoas (art. 5º, XV)”.
A Superintendência da PRF têm até 24h para responder ao MPF com informações solicitadas.
