O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na última sexta-feira (13), uma ação civil pública por danos morais coletivos contra o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, e contra o SBT. O processo foi protocolado na Justiça Federal em Brasília. A acusação sustenta que declarações feitas pelo apresentador durante seu programa configuraram discurso transfóbico contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
Na ação, o MPF pede que Ratinho e a emissora sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos — indenização destinada a reparar prejuízos causados a um grupo social ou à sociedade em geral. O órgão também solicita que o conteúdo do programa seja retirado das redes sociais e do site oficial da emissora. Outra medida pedida à Justiça é a publicação de uma retratação pública por parte do apresentador.
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Ratinho questionou a eleição de Érika
As declarações ocorreram na quarta-feira (11), durante o programa exibido pela emissora. Na ocasião, Ratinho questionou a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados do Brasil. Durante o comentário, afirmou que, para ser mulher, seria necessário “ter útero” e “menstruar”, além de questionar se a parlamentar teria condições de compreender os desafios enfrentados por quem nasceu do sexo feminino.
Após a repercussão das falas, Erika Hilton apresentou representação ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) solicitando a abertura de investigação criminal contra o apresentador. No pedido, a deputada também defende a aplicação de punições previstas em lei, incluindo eventual responsabilização penal e o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
