O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deflagrou nesta terça-feira (10), a Operação Descuidado II para apurar fraudes em repasses de recursos públicos da saúde. A investigação mira irregularidades no Programa Rede Bem Cuidar, da Secretaria Estadual da Saúde. O prejuízo aos cofres públicos ainda está em apuração.
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A ação é conduzida pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Segundo o MPRS, houve falsificação de documentos para simular o cumprimento de exigências legais e viabilizar pagamentos indevidos.
As apurações começaram em 2025, como desdobramento da Operação Descuidado I. A nova fase aponta o uso de empresa de fachada e de terceiros para manter contratos com o poder público, mesmo após decisão judicial que proibia a contratação. As prefeituras não são investigadas.
Foram cumpridos quatro mandados judiciais. Um deles resultou em prisão preventiva, em Erechim. Houve ainda três mandados de busca pessoal, dois em Erechim e um em Erval Grande, no norte do Estado. Celulares e documentos foram apreendidos.
Os investigados são três empresários. O promotor de Justiça José Eduardo Corsini afirmou que a investigação busca preservar os mecanismos de controle do gasto público na saúde. “É preciso garantir que os recursos cheguem à população”, disse.
Durante a operação, a Justiça determinou medidas cautelares, entre elas a proibição de a empresa investigada contratar com o poder público. A apuração envolve 11 prefeituras: Ronda Alta, Marcelino Ramos, Vitória das Missões, Faxinalzinho, Balneário Pinhal, Nova Esperança do Sul, Três Palmeiras, Morro Reuter, Eugênio de Castro e Bom Princípio, além de outro município ainda sob análise.
Os crimes apurados incluem fraudes em licitações e contratos administrativos, uso de documentos falsos, interposição fraudulenta de pessoas e empresas de fachada, descumprimento de ordem judicial e continuidade delitiva.
Segundo o coordenador estadual do Gaeco/RS, promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas, a operação reforça o papel do Ministério Público no combate a fraudes que afetam políticas públicas essenciais.
A Operação Descuidado I foi deflagrada em 18 de junho de 2025. À época, o MPRS investigou um esquema semelhante envolvendo 13 prefeituras, com simulação de serviços para atender exigências do Programa Rede Bem Cuidar e liberar recursos estaduais de forma irregular.
