Foi aprovada na noite desta quarta-feira (10) pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei que visa multar quem descumprir a ordem da vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19. O valor da penalidade pode ser de até R$ 100 mil. A aprovação da PL 37/2021 foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta quinta-feira (11). O PL é de autoria dos deputados Heni Ozi Cukier (Novo) e Gilmaci Santos (Republicanos).
Os valores arrecadas por multa deverão, segundo a PL, ser recolhidos e destinados ao Fundo Estadual de Saúde (Fundes).
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