A 97ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaquã foi realizada nesta segunda-feira (04). A reunião foi a primeira realizada em 2019. Devido aos trabalhos de reforma no Plenário do Legislativo a sessão ocorreu no auditório da Secretaria Municipal da Educação (SME) – Rua Duque de Caxias, nº 136, no Centro.
A atividade teve início com a leitura das correspondências e os pedidos de providência encaminhados pelos vereadores para o Poder Executivo durante o recesso. Na sequência, foram apresentadas as indicações e as moções dos parlamentares feitas no mês de janeiro, bem como os pedidos de informação remetidos para a administração municipal.
Requerimento aprovado
Na Ordem do Dia foi aprovado, por unanimidade, o Requerimento com Apoio do Plenário (RAP) nº 01/2019, do vereador Claiton Silva (PDT), que pediu o envio de correspondência ao Poder Executivo, solicitando que seja atendida a sugestão de implementação imediata do pagamento do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e o ressarcimento dos valores devidos aos profissionais, de acordo com a legislação vigente. O documento será encaminhado ao prefeito municipal como sugestão para implantação.
Blocos partidários
Os vereadores aprovaram por oito votos favoráveis e seis contrários que os membros da Câmara Municipal podem, a partir de agora, formar blocos partidários. A votação ocorreu devido à omissão do Regimento Interno (RI) da casa nesse tema e foi amparada, conforme parecer jurídico interno, pelo art. 58, parágrafo 1º, da Constituição Federal (CF).
Após a votação, foi recebida a composição de um bloco composto pelos partidos PSDB e PSD. Sendo assim, os representantes dos demais partidos podem apresentar novos blocos partidários até às 10h desta terça-feira (05). A partir daí, será realizada a definição das novas composições das comissões permanentes da Câmara Municipal para o ano de 2019.
