A Prefeitura Municipal de Camaquã apresentou o Projeto de Lei Complementar 07/2023, prometendo que a partir de 2024 nenhum servidor público receberia remuneração inferior ao salário mínimo. Segundo o vereador Claiton Silva, a realidade enfrentada por uma parcela dos trabalhadores municipais contradiz o espírito desta promessa. Em entrevista para Acústica FM, o parlamentar falou nesta quarta-feira (10), sobre as categorias afetadas após a reposição salarial.
Segundo o vereador, com a Lei Complementar Nº 62, de 6 de dezembro de 2023, ocorreu a reposição salarial inflacionária para o ano de 2024, mas verifica-se que diversas categorias de servidores municipais continuarão a receber salários básicos, abaixo do mínimo estabelecido nacionalmente, levando em conta o aumento do salário mínimo nacional.
Os dados oficiais foram divulgados em 2023 pela Prefeitura Municipal de Camaquã, nos anexos da lei, também podendo ser conferidos e comparados na Lei 1.551. Com isso 13 categorias continuarão recebendo um salário básico inferior ao salário mínimo.
O vereador ressalta que ao iniciar o mês de janeiro, o salário mínimo nacional subiu 6,97%, atingindo a soma de R$ 1.412,00. Já a reposição salarial da prefeitura foi de 4,82%:
“Antes do servidor receber, ele não vai ter o salário mínimo. Houve um certo crescimento, mas não vai chegar ao salário mínimo. É uma propaganda enganosa. Foi feita uma propaganda e ela não está sendo cumprida”, diz o professor.
Confira a tabela abaixo:
Fonte: ANEXO VI do Projeto de Lei Complementar 7/2023 + 4,82% da reposição salarial
Veja a participação do vereador Claiton Silva.
