Apesar dos imbróglios judiciais que envolvem a privatização
da Corsan, o Grupo Aegea, vencedor do leilão da estatal, descarta a hipótese de
desistir do negócio. Em entrevista à reportagem da Acústica FM, o
vice-presidente da empresa, afirma que ,embora seja difícil fazer uma previsão,
há confiança de que o Piratini resolva a questão jurídica ainda em abril
“A gente tem acompanhado de perto os processos e manifestado
o que nos cabe. A expectativa é que possamos resolver essas questões judiciais
nas próximas semanas. O governador Eduardo Leite disse na segunda-feira que a
ideia é solucionar essa questão dentro de abril, e nós estamos confiantes que
isso possa acontecer. Não há hipótese de desistência do negócio, o processo vai
continuar de pé, não há um prazo de validade, não existe um prazo de vigência
do leilão.
Tramitam ainda ações na justiça comum, do trabalho, e uma
medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado(TCE-RS). Tanto no TJ-RS quanto
na corte de contas do executivo estadual, há questionamentos do Sindiágua,
entidade de classe que representa os servidores da Corsan, sobre o valor que a
estatal foi arrematada no certame, por R$ 4,1 bilhões. Um estudo solicitado pelo Sindicato ao economista André
Locatelli aponta que a estatal vale R$ 7,26 bilhões. Esta cifra é 75% maior do
que o lance único dado em dezembro de 2022 na Bolsa de Valores de São Paulo.
As ações, que ainda precisam ter o mérito julgado, impedem a
assinatura do contrato de venda da Corsan para a Aegea. O negócio deveria ter
sido consolidado no dia 20 de março. Em nota, o governo do RS, por meio da Casa Civil, afirma que
as datas previstas no cronograma de eventos do edital de leilão da estatal são
apenas indicativas, ou seja, não é possível estabelecer prazos exatos em função
da complexidade das operações de privatização. O Piratini diz ainda não ser
incomum que aquelas datas inicialmente sinalizadas no edital sejam excedidas.
Foto: Valesca Luz/Arquivo/Acústica FM
O debate na justiça trabalhista
No final de março, o Sindiágua obteve no TRT 4a Região a
manutenção da liminar concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho, que acatou
o pedido dos servidores sobre a
necessidade de fechar um acordo prévio com os funcionários da Corsan. O TST
ainda precisa emitir uma manifestação definitiva em relação ao tema.
Aegea estuda PDV para funcionários da Corsan:
Ainda durante a entrevista, o vice-presidente de operações da
Aegea, Leandro Marin, revelou que a empresa estuda oferecer um Programa de
Demissão Voluntária aos funcionários da Corsan, mas Marin salientou que o grupo
aguarda a resolução das questões judiciais para avançar nas negociações com os
servidores.
“A gente conta com a força de trabalho que está na Corsan,
não tem como trazer 5.500 funcionários de fora do estado para assumir as
posições da companhia. Então o nosso plano é sim, aproveitar os servidores da
estatal, mas claro que eles vão passar a ter metas de produtividade, objetivos
de entregas. Acreditamos que algumas pessoas prefiram uma outra carreira e não
queiram permanecer na empresa após ser privatizada. Estamos estudando a
possibilidade de um Programa de Demissão Voluntária, queremos ouvir os
funcionários, mas só vamos poder propor algo quando assumirmos a companhia”.
Comissão na ALRS discute venda da Corsan
Os deputados que integram a Comissão de Economia,
Desenvolvimento Sustentável e do Turismo realizaram um debate nesta semana
sobre o processo de privatização da Corsan.O primeiro a falar, Jeferson
Fernandes (PT), questionou o posicionamento favorável do Tribunal de Contas do
Estado para a continuidade da entrega estatal para a Aegea. O parlamentar
também indagou sobre como as informações do processo de privatização da empresa
são publicadas na imprensa, mas são sigilosas para os deputados. “Quero
entender melhor como funciona o nosso Tribunal de Contas. Ele é correia de
transmissão do Executivo, nessa onda privatizante, ou ele está a serviço do
interesse público, dando luz para um tema que até o presente momento está sob
sigilo?”, questionou Fernandes.
O presidente da Comissão, Gustavo Victorino, concluiu o
debate afirmando que fará uma solicitação ao Tribunal de Contas do Estado para
que seja enviada à Comissão uma cópia completa de todo processo de privatização
da Corsan a fim de que os parlamentares tenham acesso às informações
consideradas sigilosas. Já o deputado Guilherme Pasin (PP) defendeu criticou a
judicialização do processo de venda da companhia “Devemos respeitar os passos e
não tentar voltar a todo momento, ou entrar com medida legal para revogar a lei
sancionada”, avaliou Pasin.
Parecer do TCE
Um parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que
vazou para imprensa recomenda que seja revogada a medida cautelar que impede a
assinatura do contrato seja revogada. Na ação, é questionado o valor da venda
da Corsan. O documento ainda precisa ser chancelado por um conselheiro do TCE.
Confira a íntegra da entrevista com vice-presidente da Aegea,
Leandro Marin:
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