O vereador Marco Longaray (PT) participou do programa Primeira Hora, transmitido pela Acústica FM, na manhã desta sexta-feira (11). A pauta da entrevista foi a reprovação das contas do ex-prefeito de Camaquã, Ernesto Molon (PMDB), por parte do Tribunal de Contas do Estado.
Segundo o processo, o município teria encerrado o exercício de 2012 com insuficiência financeira no valor de R$ 3.513.469,83, ou seja, 655,41% à apresentada no encerramento do exercício de 2008. “É como dar um cheque sem fundo para o prefeito seguinte”, explicou Longaray, ao ressaltar que Molon era constantemente cobrado pela oposição, devido aos “gastos exorbitantes” de deu governo.
De acordo com o TCE / RS, o munícipio não atendeu aos preceitos inscritos no art. 42 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, em razão da insuficiente disponibilidade financeira para cobertura de empenhos realizados nos últimos dois quadrimestres do mandato, que não foram pagas dentro do mesmo. No entanto, o parlamentar lamentou que a justiça costuma “deixar passar” alguns casos, não julgando com rigidez: “Tem irregularidades que poderiam trazer muitas complicações para o administrador”.
O parecer está na Câmara de Vereadores de Camaquã, onde será julgado pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Controle Externo, composta pelo presidente vereador Ilson Meireles (PP), vice-presidente Marcelo Gouvêa (PSB) e o secretário Fabiano Medeiros (PDT). Longaray afirmou que o caso será amplamente analisado: “Vamos discutir isso seriamente dentro do partido”, afirmou.
O documento, em atendimento ao disposto no inciso III do art. 181 do regimento interno, permanecerá por 60 dias à disposição da comunidade para questionamentos sobre a legalidade e legitimidade do processo. Conforme o TCE /RS, se o Poder Legislativo acolher o parecer, o ex-prefeito pode tornar-se inelegível por até oito anos. Ainda segundo o Tribunal, o ex-prefeito não deve responder com seu patrimônio, pois não houve apropriação indevida de recursos públicos.
Marco Longaray falou ainda sobre outros assuntos. Confira a entrevista completa:
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