A nova Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região do Rio Grande do Sul tomou posse no fim da tarde de sexta-feira (01). A solenidade foi realizada no Plenário Milton Varela Dutra.
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A gestão do biênio 2023/2025 é liderada pelos desembargadores Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, presidente, Alexandre Corrêa da Cruz, vice-presidente, Laís Helena Jaeger Nicotti (corregedora) e Maria Madalena Telesca (vice-corregedora). Os desembargadores Fabiano Holz Beserra e Maria Silvana Rotta Tedesco assumiram, respectivamente, a Direção e a Vice-Direção da Escola Judicial.
Em seu discurso, o novo presidente destacou que o trabalho é o direito fundamental que compõe o núcleo da dignidade humana. “Por meio dele, o ser humano se integra, constrói sua identidade e é reconhecido no meio social. Da contraprestação pelo trabalho deve sobrevir o acesso aos bens materiais que condicionam a dignidade”, comentou Martins Costa.
O desembargador manifestou preocupação com decisões do Supremo Tribunal Federal que retiram da Justiça do Trabalho a competência para analisar a existência de vínculos de emprego em relações laborais, especialmente em plataformas digitais. “A debilitação desses direitos, cujo retrocesso é vedado, tende a alimentar a precarização do trabalho, prenunciando a intensificação do processo de esgarçamento do tecido social, bem como suas conhecidas resultantes: o risco à democracia e a supressão das condições que determinam o desenvolvimento sustentável”, sublinhou.
Conforme o presidente do TRT-4, a Justiça do Trabalho historicamente garantiu direitos sociais em face de interesses poderosos, regendo-se apenas pela lei, e não por elementos externos ao Direito, como cálculos de consequência conjuntural baseados pela lógica econômica. “Esta questão da competência da Justiça do Trabalho exige a adoção de uma postura de resistência séria, organizada e bastante fundamentada, para que se notabilize como exercício pleno e legítimo de um juízo crítico, e não de irresponsável insubordinação”, frisou.
O novo presidente acrescentou que nessa resistência terão papel decisivo, além da magistratura trabalhista, os membros do Ministério Público, a Advocacia e a sociedade organizada, por meio dos movimentos sociais e das entidades de representação sindical.
Martins Costa disse que compartilhará a gestão do TRT-4 com colegas comprometidos com a instituição e experientes na jurisdição, referindo-se aos desembargadores Alexandre, Laís Helena, Madalena, Fabiano e Maria Silvana. “Desde logo, eu agradeço a esses colegas pelo empenho com que se entregarão no cumprimento das atribuições da Administração do Tribunal”, manifestou.
