Nova lei propõe modernizar inspeção de produtos de origem animal

A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi) encaminhará à Casa Civil nos próximos dias um projeto de lei para possibilitar que o Estado habilite médicos veterinários a fazer o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, através de empresas credenciadas. O governo do Estado deve protocolar o PL em regime de urgência na Assembleia Legislativa para que a lei entre em vigor ainda este ano. O novo modelo foi apresentado nesta quinta-feira (8) pelo secretário Ernani Polo a entidades do setor de proteína animal.

Atualmente, como consta em legislação, apenas os médicos veterinários da secretaria podem fiscalizar e inspecionar indústrias com produtos de origem animal. A medida propõe que a inspeção – ou seja, o acompanhamento periódico da produção – seja feito por médicos veterinários habilitados, contratados por empresas credenciadas para prestar o serviço. A fiscalização continuaria exclusivamente a cargo da secretaria, que também supervisionaria os trabalhos de inspeção.

De acordo com o secretário Ernani Polo, o objetivo é minimizar o déficit de servidores da pasta, desafogando os serviços de inspeção para que os médicos veterinários se voltem à fiscalização. “A limitação de pessoal frente à demanda que temos hoje gera entraves para a abertura de novas empresas e a ampliação de atividades das já existentes. O Estado deixa de arrecadar mais de R$ 20 milhões em ICMS anual por causa disso e de gerar quase 500 empregos”, enumerou.

No novo processo de inspeção, inspirado em modelos nacionais e internacionais, os veterinários seriam habilitados a partir de treinamentos – solução que está sendo negociada com Senai e Universidade Federal de Santa Maria. Os profissionais também receberiam capacitação da própria secretaria.

“Isso daria uma maior dinâmica. Temos empresas que estão buscando abrir seu negócio ou ampliar suas atividades, e isso não está sendo possível por falta de disponibilidade. Estamos diante de uma situação bem difícil, nosso serviço de defesa precisa ser ampliado, melhorado, com o objetivo de avançarmos em nosso status sanitário e só faremos isso com mais pessoas atuantes”, justificou Polo.

Para o presidente do Fundesa, Rogério Kerber, a nova lei será fundamental para dinamizar o setor e para aumentar a garantia de qualidade do produto que chega ao consumidor. “Haverá uma uniformidade do atendimento e dos critérios de inspeção, com profissionais sempre disponíveis para inspecionar a produção, sem gerar entraves. A partir daí, cria-se um círculo virtuoso que se reflete lá no produto final. Todos saem ganhando”, avaliou.