Na sessão desta terça-feira (19), os parlamentares têm nove matérias para serem analisadas. Entre elas, está a criação de uma Comissão de Representação Externa da Assembleia Legislativa para acompanhar os impactos causados pelas enchentes que atingiram o Estado no início do mês.
Ainda está prevista a votação, em 2º turno, da PEC dos símbolos, assim como de projetos que corrigem os limites entre municípios gaúchos. Completam a pauta, proposições que tratam da aprovação de relatório final de comissões especiais e a criação de novas comissões especiais.
Confira a pauta de votações da sessão desta terça-feira:
- PEC 295 2023, do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) e mais 19 parlamentares, que institui a proteção e imutabilidade dos símbolos do Estado do Rio Grande do Sul. Votação em 2º turno.
- PR 10 2023, da Comissão Especial destinada a acompanhar e debater a Reforma Tributária, que aprova seu relatório final.
- RCE 5 2023, do deputado Leonel Radde (PT), que requer a criação de Comissão Especial destinada a avaliar a necessidade de modernização e reestruturação da Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Sul.
- RCE 6 2023, do deputado Sérgio Peres (Republicanos), que requer a criação de uma Comissão Especial para tratar da Cadeia Produtiva da Apicultura e da Meliponicultura no Estado do Rio Grande do Sul, a fim de estimular a criação de abelhas, a produção e comercialização de produtos apícolas e da meliponicultura, bem como a capacitação dos produtores, apicultores e meliponicultores.
- PL 162 2023, da Comissão de Assuntos Municipais, que altera a Lei n. 4.733, de 1º de junho de 1964, que cria o Município de Igrejinha, com a finalidade de corrigir os limites entre os Municípios de Igrejinha e Taquara.
- PL 236 2023, da Comissão de Assuntos Municipais, que altera a Lei n.º 10.754, de 16 de abril de 1996, que cria o Município de Westfalia, para fins de corrigir seus limites com o Município de Boa Vista do Sul.
- PR 11 2023, da Comissão Especial para tratar do papel das Universidades Comunitárias no RS, que aprova seu relatório final.
- PL 261 2022, da Comissão de Assuntos Municipais, que altera a redação da Lei n.º 9.613, de 20 de março de 1992, que criou o Município de Lei São Pedro da Serra, para fins de corrigir os limites entre os Municípios de São Pedro da Serra e Barão.
- RCR 4 2023, da Mesa Diretora, que requer, com base nos artigos 89 e 89-A do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a constituição de uma Comissão de Representação Externa para acompanhar os impactos causados pelas enchentes que atingiram o Estado no início do mês de setembro de 2023 e as medidas que estão sendo anunciadas, bem como sugerir alternativas capazes de amenizar as perdas ambientais, sociais e econômicas advindas.
