Após o segundo pedido de vista consecutivo, a votação do projeto de lei encaminhado pelo governo do estado que prevê o reajuste do salário mínimo regional em 9% foi adiada mais uma vez na Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa.
Desta vez, quem pediu para analisar a matéria foi o deputado Claudio Tatsch do PL. O recurso posterga em mais uma semana a análise da proposta encaminhada pelo Piratini e que tramita na Assembleia há três meses, gerando revolta entre representantes das centrais sindicais que acompanhavam a reunião da CCJ.
“ É uma vergonha o que vocês estão fazendo com os trabalhadores e trabalhadoras — gritou o presidente do Fórum das Centrais Sindicais”, Guiomar Vidor”.
Guiomar acusa deputados da CCJ de participar de uma ação combinado com as federações empresariais para protelar a votação
Na semanada passada a relatora da lei, deputada Nadine Anflor, já havia lido o parecer favorável à proposta do executivo estadual, mas o deputado Marcus Vinicius do Progressistas também também solicitou vista.
Em junho, quando enviou o projeto à Assembleia, o Piratini propôs 9% de reajuste. As centrais sindicais pedem 10,5%. Já os empresários pedem a extinção do piso regional.
O reajuste proposto pelo governo é superior à inflação acumulada em 12 meses até janeiro de 2023 – de 5,71% calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Além disso, reestabelece a diferença em relação ao salário mínimo do país que vigorava até 2021, com o piso regional 19% superior ao valor nacional. Com o reajuste proposto, o valor no Estado se posiciona à frente de São Paulo e atrás apenas do Paraná. O mínimo regional no Rio Grande do Sul tem cinco faixas salariais que atualmente variam de R$ 1.443,94 a R$ 1.829,87, de acordo com a categoria profissional.
Se aprovado no plenário o novo percentual, as faixas irão variar de R$ 1.573,89 a R$ 1.994,56. A proposta, a partir de agora, é que a data-base passe a ser maio, assim como nos demais Estados.
Valores propostos, com o reajuste de 9%, por faixas de categorias de trabalhadores:
Faixa 1: R$ 1.573,89
Agricultura, pecuária e pesca; indústria extrativa; empregados domésticos; turismo; construção civil; motoboys etc.
Faixa 2: R$ 1.610,13
Indústria do vestuário, calçado, fiação e tecelagem; estabelecimentos de serviços de saúde; serviços de limpeza; hotéis; restaurantes e bares etc.
Faixa 3: R$ 1.646,65
Indústrias de alimentos, móveis, química e farmacêutica; comércio em geral; armazéns etc.
Faixa 4: R$ 1.711,69
Indústrias metalúrgicas, gráficas, de vidros e da borracha; condomínios residenciais; auxiliares em administração escolar; vigilantes etc.
Faixa 5: R$ 1.994,56
Técnicos de nível médio
