Na manhã desta sexta-feira (03), o programa Primeira Hora recebeu a vereadora Dani Santos (MDB), do município de Tapes, para detalhar os debates em torno do novo Código Tributário local, impulsionado pela transição federal do ISS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Durante a entrevista, a parlamentar buscou acalmar os ânimos regionais e desmistificar pressões políticas imediatas, esclarecendo os prazos reais da mudança. Com formação em contabilidade, a vereadora contestou os argumentos de que a cidade perderia verbas como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caso o texto não fosse votado às pressas, alertando que prefeituras da região podem se valer dessa “modernização” para embutir aumentos disfarçados no IPTU e em taxas públicas.
Emendas estratégicas barram taxas abusivas
Para conter o avanço de cobranças excessivas em um projeto complexo de mais de 350 páginas, a vereadora dedicou finais de semana e buscou suporte jurídico para protocolar 19 emendas modificativas ao texto original enviado pelo Executivo. Uma das principais frentes de atuação de Dani Santos foi impedir que a taxa de lixo municipal fosse inserida de forma compulsória em faturas de concessionárias de serviços terceirizados, como a conta de energia elétrica. Outra emenda protocolada determina que as atualizações anuais utilizem sempre o menor índice inflacionário dentre seis opções disponíveis, blindando o bolso do cidadão.
Proteção ao trabalhador informal
O papel fiscalizador e técnico do Legislativo também se fez necessário para evitar distorções graves que sufocariam a economia popular e os microempreendedores que atuam em suas próprias casas. A vereadora apontou que o projeto original de Tapes abria margem para que residências inteiras fossem reenquadradas e tributadas sob alíquotas comerciais abusivas por conta de simples letreiros de identificação de serviços autônomos. “Uma simples placa na frente da casa de quem faz salgados, um aposentado que afia facas… a lei não pode deixar tão abrangente a ponto dessas pessoas serem penalizadas”, defendeu Dani Santos.
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Independência legislativa
A vereadora Dani Santos reforçou que os representantes do povo devem atuar com total independência partidária frente a propostas complexas enviadas pelo Poder Executivo, mantendo os interesses da população acima de conveniências políticas. A parlamentar fez questão de deixar um alerta público aos demais legisladores da região sul do estado para que analisem criteriosamente propostas semelhantes de reforma tributária em suas respectivas câmaras, separando as reais exigências constitucionais de manobras de arrecadação.
