Um novo decreto publicado pela prefeitura de Camaquã estabeleceu um toque de recolher e interditou as áreas públicas do município, entre outras medidas. As ações foram anunciadas através de um pronunciamento realizado pelo procurador chefe do município, Fabiano Ribeiro, na tarde desta terça-feira (23).
O toque de recolher é válido das 22h às 5h, horário no qual a população não poderá deixar as suas casas, exceto para acesso aos serviços essenciais ou a prestação destes, desde que comprovada a necessidade ou urgência. O infrator pode sofrer penas do art. 268 do Código Penal, sem prejuízo da multa por desrespeito às leis sanitárias.
Já o fechamento das áreas públicas incluí as praças de Camaquã e as áreas utilizadas para práticas esportivas. O novo decreto também limita que apenas uma pessoa por família pode acessar os mercados de Camaquã. A legislação ainda suspende cerimônias religiosas.
Confira o decreto na íntegra.
