Candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a enfrentar um exame prático mais simples e padronizado em todo o País. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou novas regras que extinguem a baliza como etapa eliminatória e adotam um sistema de pontuação por erros.
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O novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular (MBEDV) entrou em vigor no domingo (1º) e deverá ser seguido por todos os Departamentos de Trânsito (Detrans). O descumprimento pode resultar em intervenção federal. O texto define critérios únicos para trajeto, avaliação e registro do exame em todas as categorias de habilitação, da ACC à categoria E.
Antes, a prova tinha etapas obrigatórias e eliminatórias. Um erro na baliza resultava em reprovação imediata, mesmo com bom desempenho no restante do percurso. Com as novas regras, o candidato inicia o exame com zero ponto e pode acumular até dez. A reprovação ocorre apenas se esse limite for ultrapassado.
As falhas seguem a classificação do Código de Trânsito Brasileiro: infrações leves valem um ponto; médias, dois; graves, quatro; e gravíssimas, seis. Assim, é possível ser aprovado mesmo cometendo erros durante a avaliação.
Segundo o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, a mudança busca avaliar a condução em situação real. O foco passa a ser a leitura do trânsito, a tomada de decisões e a convivência com veículos e pedestres, e não a repetição de manobras padronizadas.
O estacionamento continua no exame, mas integrado ao trajeto. A avaliação considera o resultado final da manobra e a conduta do candidato. Não há mais exigência de técnica específica, limite de tempo ou número de movimentos. O motorista pode estacionar de frente ou de ré, desde que respeite as regras de segurança.
O manual também autoriza o uso de veículos com câmbio automático, desde que estejam de acordo com a legislação. A medida acompanha a expansão desse tipo de carro na frota nacional.
Outra mudança é a padronização nacional do exame. Estados e municípios não poderão criar exigências extras. Fichas de avaliação, procedimentos e pontuação passam a seguir um modelo único, o que amplia a previsibilidade do processo.
O texto também orienta que a prova não contenha “pegadinhas”. Os trajetos devem incluir cruzamentos, mudanças de faixa e rotatórias, mas ficam proibidas vias de trânsito rápido e rodovias. A vaga de estacionamento não poderá ter grau de dificuldade elevado.
Os examinadores devem se limitar a instruções essenciais. Comentários que provoquem nervosismo ou induzam ao erro estão vetados. Deixar o carro morrer deixou de ser infração. Esquecer o cinto de segurança gera pontuação, mas não reprovação imediata, desde que o candidato o coloque após a advertência.
A prova poderá ser interrompida apenas em caso de imperícia repetida, instabilidade emocional evidente ou comportamento incompatível com a condução segura.
Etapas do exame prático da CNH
A avaliação segue sete fases: identificação do candidato; preparação do veículo; procedimentos iniciais; autorização formal de início; execução do percurso; manobra de estacionamento; e encerramento, com registro das ocorrências.
