O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de
identidade unificada em todo o país. A medida consta de decreto assinado em fevereiro pelo presidente Jair
Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
O novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa
Física (CPF) como identificação única dos cidadãos. A emissão da carteira será
gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023
para se adequar à mudança. O decreto entrará em vigor no dia 1º de março.
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Segundo o governo, os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos
estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e
padrão de emissão. Ao receber o pedido do cidadão, os órgãos estaduais de
registro civil validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br.
Além do documento físico emitido em papel, os cidadãos poderão acessar a nova
identidade no formato digital.
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“Gradativamente, deixaremos de ter uma carteira de
identidade para cada estado. São 26 estados e o Distrito Federal, cada um com
sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão”,
destacou o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência da
República.
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Segurança
O novo documento é considerado mais seguro porque permitirá
a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive offline.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres,
lembrou que, da forma como está hoje, os cidadãos poderiam ter até 27
documentos de identidade com números diferentes emitidos pelas unidades da
federação, o que facilitava a prática de diversas fraudes e crimes. “A
gente avança para um novo tempo de controle, de seriedade e de tranquilidade da
população brasileira”, afirmou.
Com a mudança, caso um cidadão emita nova carteira nacional
de identidade em uma unidade da federação diferente, o documento já vai contar
como segunda via, uma vez que estará vinculado ao número do CPF. Caso a pessoa
que solicita a identidade não tenha ainda o CPF, o órgão de identificação local
faz de imediato a inscrição dela, seguindo as regras estabelecidas pela Receita
Federal.
Validade
Quando estiver disponível, o novo RG, terá validade de dez
anos. Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por
até dez anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por
tempo indeterminado.
O governo também destacou que a nova carteira nacional de
identidade passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código
no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código
MRZ, o mesmo usado em passaportes.
