O Programa Radar dos Municípios desta quarta-feira (06), recebeu o presidente nacional dos Bombeiros Voluntário, Anderson Jociel da Rosa. Em pauta, foi debatido o projeto que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Ao iniciar a conversar, o militar realiza um breve resumo da cobertura da corporação no território brasileiro e a carência de efetivo, incluindo a ação voluntária:
“Hoje o Brasil possui menos de 80% dos municípios com estrutura de um corpo de bombeiros, seja municipal ou estadual. No RS mais de 300 municípios não possuem uma unidade”, destaca o militar.
O Sr. da Rosa, destaca que em muitas regiões do Brasil, as unidades de voluntários foram criadas a partir de convênios, comunidades, associações, entre outras formas de fomento. A formação voluntária é amplamente utilizada de forma global.
No último dia sete de novembro, o Plenário do Senado aprovou, o projeto que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (PL 3.045/2022). A matéria teve como relator o senador Fabiano Contarato (PT-ES) e segue agora para a sanção da Presidência da República.
O projeto foi proposto pelo Executivo no ano de 2001, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), para criar a chamada lei orgânica nacional da categoria, prevista pela Constituição de 1988, mas até hoje inexistente. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados no final do ano passado. No Senado, a matéria foi analisada na Comissão de Segurança Pública (CSP) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Conforme o militar, o projeto entrou em tramitação no Senado, sem grande conhecimento da corporação, inviabilizando uma manifestação da categoria. Se aprovado, com as mudanças de texto, pode ser prejudicial para a manutenção do serviço voluntário:
“Uma legislação parecida já existe em Minas Gerais, associações estão sendo multadas pelo governo mineiro por organizar palestras e prestar atendimentos”, destaca o presidente.
O projeto que pode acarretar no fechamento das unidades, já passou pelo Senado e aguarda a sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva. Já a PL 1355, segundo o gestor está tramitando no Senado e se aprovada promoverá a regulamentação o serviço de bombeiros em escala nacional.
Confira a entrevista na íntegra.
