A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) entra com uma ação civil pública em tutela de urgência nesta quinta-feira (21) para barrar o aumento nas contas de luz de clientes da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), no mesmo dia em que a homologação foi publicada no Diário Oficial da União.
O caso está no Juíz Federal da 8ª Vara Federal de Porto Alegre. Uma coletiva está marcada para as 14h para mais detalhes. O reajuste de cerca de 30% foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na última terça (19) e já está em vigor.
“É impactante, é difícil. A população, o consumidor de energia, muitos não vão ter como arcar com esse custo”, afirma a diretora do Departamento do Consumidor da OAB, Teresa Cristina Moesch. Inicialmente, o reajuste era previsto para vigorar no dia 22 de novembro. Um dia antes, no entanto, o aumento foi suspenso pela Aneel porque a CEEE não havia pago encargos do setor elétrico.
Para os clientes residenciais, o reajuste é de 29,29% e para os industriais é de 33,54%. O índice é 12 vezes maior que a inflação registrada até agora, que é de 2,5%. Segundo a CEEE, o cálculo para essa alta leva em conta vários fatores. Os que mais influenciaram foram os custos na transmissão de energia, a falta de chuva na área das barragens e também a redução de cerca de 16% na conta de luz no ano passado.
Além disso, há tributos e encargos que compõem a tarifa. “Se olharmos, o que fica para as companhias numa conta de R$ 100, é R$ 14”, diz o presidente da CEEE, Paulo de Tarso Pinheiro Machado. O Rio Grande do Sul tem uma das tarifas mais baixas do país, segundo a Aneel. Os clientes da CEEE eram os que pagavam menos (0,39 kwh). Atrás da RGE e da RGE Sul (0,43 kwh), antiga Aes Sul (0,45 kwh).
Com o reajuste, uma conta com consumo de 100 kw/h, por exemplo, vai subir R$ 22. “A gente entende que a população não vê com bons olhos. [O aumento] se refere a custos com energia e custos com transmissão, quase qua a totalidade dos 30% se refere a isso”, observa o diretor de Distribuição da CEEE, Júlio Hofer.
