A Fraude
A investigação identificou mais de 40 empresas de fachada com ‘sócios-laranjas’, que trabalhavam de fato como ‘flanelinhas’ (que são usuárias de drogas e/ou possuem extensa ficha policial) e até pessoas fictícias, que nunca existiram. Com o SN e a consequente dispensa do pagamento antecipado do ICMS nas vendas de arroz para fora do Estado, os mentores do esquema passaram a constituir empresas em nome de ‘laranjas’, conseguindo remeter para fora do RS milhares de toneladas de arroz pagando pouco ou nenhum imposto.
A sistemática adotada consistia em operar diversas empresas de ‘fachada’ ao mesmo tempo para distribuir a receita bruta sem extrapolar o limite de enquadramento do SN. Caso o Fisco identificasse uma delas, bastava parar de utilizá-la, deixando as dívidas para trás. Já com empresas cadastradas na categoria Geral (que possuem débito e crédito de ICMS), além da sonegação fiscal apurada e do não pagamento de eventual ICMS declarado, foi constatado que elas também eram usadas para a obtenção de financiamentos bancários de forma fraudulenta.
O esquema criminoso era operado por dois mentores (pai e filho), compreendendo um grupo expressivo de empresas e pessoas relacionadas com a fraude fiscal estruturada. O pai possui um longo histórico com a fiscalização do ICMS, operando há mais de 30 anos no mercado do arroz, sempre de forma refratária às obrigações fiscais, possuindo condenações anteriores por crimes contra a ordem tributária. O subsecretário da Receita Estadual, Mario Luiz Wunderlich dos Santos, afirmou que “a Operação Oryza busca estancar a sonegação fiscal e a concorrência desleal praticada pelo grupo no ramo do arroz, onde o RS é responsável por mais de 60% da produção nacional”.
Segundo Wunderlich, a ação é decorrente do compromisso que a Receita Estadual tem com o combate à sonegação fiscal, especialmente contra as fraudes fiscais estruturadas. O chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança, Edison Moro Franchi, disse que grande parte dessas empresas se encontra em dívida ativa. “Fica evidente que independente da modalidade escolhida (Geral ou SN), o objetivo desta associação criminosa é ludibriar o Fisco, suprimindo impostos e, consequentemente, gerando um grande prejuízo à sociedade”, afirmou Franchi.
