Deputados de oposição ao governo Leite avaliam que a nova proposta do Piratini para a concessão do Bloco 2 de rodovias piorou em relação ao projeto original.
Na última segunda-feira, após uma série de manifestações de prefeitos e de deputados, Leite (PSD) detalhou o que deve ser o novo edital da parceria com a iniciativa privada que abrange o Vale do Taquari e o norte do RS.
Na nova proposta, o governo aumentou em R$ 200 milhões o aporte de recursos do Fundo de Reconstrução (Funrigs) — principal diferencial — após pressão de prefeitos e parlamentares.
Na Comissão de Economia, os deputados de oposição à direita querem a convocação do secretário da Reconstrução, Pedro Capeluppi, proposta pelo deputado Paparico Bacchi (PL).
“A Frente Parlamentar contra os pedágios faz a leitura de que a proposta que o governo apresenta agora é muito pior do que a que já estava andando desde janeiro, porque o governo está aportando mais R$ 200 milhões para o Bloco 2 e está reduzindo 30% do volume de obras.
Você imagina: a futura concessionária vai ganhar o pregão.
Quando fizer o contrato com o Estado, receberá R$ 1,5 bilhão em sua conta.
Irá permanecer com esse valor aplicado, numa Selic que está muito alta, e começará a cobrar o pedágio logo em seguida, um ano depois de ganhar a concessão.
Vai começar a cobrar o pedágio, mas sem executar obras. As obras iniciarão somente no terceiro ano — e começam lentamente.
Pelas contas que nós temos aqui, a futura concessionária pagará os investimentos que serão feitos ao longo dos 30 anos somente com a aplicação financeira de R$ 1,5 bilhão.
Estará, ainda, cobrando 19 centavos por quilômetro rodado dos usuários — o que é uma barbaridade.
É um dos pedágios, possivelmente, mais caros do mundo”, criticou o parlamentar.
Já a bancada do PT na Assembleia Legislativa trabalha para aprovar um projeto de lei que prevê retomar ao Parlamento a premissa de chancelar — ou não — as concessões.
A matéria está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria de Valdir Bonatto (PSDB).
“A proposta da bancada do PT é sustar totalmente esse processo, para voltar a fazer um debate sério. Nós queremos conhecer as premissas fundamentais que compõem a tarifa.
Nós não sabemos o custo de capital, a taxa de retorno deste negócio para essa concessionária, o efetivo tráfego de veículos, o custo de investimento — enfim, informações básicas para justificar um investimento, uma obra dessa natureza, um negócio dessa natureza.
O projeto de lei do PT quer suspender todo esse processo, e a Assembleia tem que assumir a sua responsabilidade e proteger a população e a economia da região.
A Assembleia deve receber informações básicas e fundamentais que justifiquem a outorga, esse modelo de negócio, e deve autorizar um eventual processo licitatório”, concluiu o líder da bancada do PT, Miguel Rossetto.
A expectativa do Piratini é que o edital seja publicado em julho deste ano.
O Bloco 2
O governo do Estado concluiu a revisão do projeto de concessão do Bloco 2 de rodovias, que contempla estradas localizadas nas regiões do Vale do Taquari e Norte, com duas mudanças principais: o aumento do aporte público, de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,5 bilhão, e a redução da tarifa-teto por quilômetro, de R$ 0,23 para R$ 0,18 — considerando a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) por parte dos municípios.
A nova proposta foi apresentada pelo governador Eduardo Leite a deputados, prefeitos, empresários e lideranças regionais nesta segunda-feira (9/6), no Palácio Piratini.
A análise técnica considerou mais de 390 sugestões recebidas durante os 70 dias de consulta pública, além de contribuições coletadas em reuniões com prefeituras, entidades e lideranças locais.
Os principais pontos de reavaliação foram os recursos públicos a serem investidos na concessão e o valor do quilômetro rodado, que serve como base para o cálculo da tarifa ao usuário.
O aumento de R$ 200 milhões no aporte estadual será viabilizado por meio do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).
Com isso, o investimento previsto nos dez primeiros anos chega a R$ 4,3 bilhões — sendo R$ 2,8 bilhões de responsabilidade do parceiro privado. O investimento total, nos 30 anos da concessão, será de R$ 5,8 bilhões.
Após a revisão, a tarifa-teto foi reduzida de R$ 0,23 para R$ 0,18 por quilômetro, caso os municípios optem por abrir mão do ISS que incide sobre ela. Se mantido o tributo, a tarifa-teto será de R$ 0,19 por quilômetro.
A revisão técnica foi conduzida em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela estruturação do projeto.
“As concessões de rodovias são uma realidade em todo o país. É um tema técnico. Todos os governos, de todas as ideologias e bandeiras, promovem parcerias público-privadas para administrar e qualificar suas estradas. No RS, não é diferente”, afirmou Leite em reunião com prefeitos e deputados há uma semana.
Confira nota da Secretaria da Reconstrução Gaúcha
A Secretaria da Reconstrução Gaúcha, pasta responsável pelas concessões do Governo do Estado, informa que a nova proposta atende as mais de 390 sugestões recebidas durante os 70 dias de consulta pública, além de contribuições coletadas em reuniões com prefeituras, entidades e lideranças locais.
Com o aumento do aporte público de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,5 bilhão e ajustes no projeto, foi possível reduzir a tarifa-teto por quilômetro de R$ 0,23 para R$ 0,18 – considerando a isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) por parte dos municípios.
O novo projeto do Bloco 2 prevê uma concessão de 30 anos. São 174,5 quilômetros de duplicações e 72,5 quilômetros de terceiras faixas previstas.
O período para execução e conclusão das obras será de dez anos. Atualmente, as rodovias administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) possuem pistas simples e apenas alguns trechos com terceiras faixas.
A estruturação dos projetos viários leva em conta obras com foco na resiliência, abrangendo 15 pontes em cota elevada e acréscimo de camada drenante nas duplicações em áreas afetadas pela enchente. Outras melhorias previstas na concessão são a implementação de mais de 323 quilômetros de acostamentos, 61,5 quilômetros de marginais e 32 passarelas para pedestres, entre outras medidas.
Também estão previstos socorro mecânico e médico 24 horas, monitoramento por câmeras e bases de atendimento aos usuários.
