O Orçamento Estadual para 2013 foi aprovado, no final da tarde desta quarta-feira (28), por unanimidade entre os deputados presentes à sessão plenária da Assembleia Legislativa. No total, a peça orçamentária prevê R$ 45,2 bilhões para o próximo ano, com R$ 2,4 bilhões para investimentos, 38% a mais em relação à proposta para o ano atual. Este será o primeiro Orçamento do Rio Grande do Sul a destinar os 12% exigidos pela Constituição Federal para a área da saúde.
“Esta é uma evolução importante na peça orçamentária e uma demonstração clara do compromisso do poder público com o cumprimento desta demanda social. Estamos chegando aos 12% para a saúde, e ampliando também significativamente os gastos com educação e segurança pública, prioridades da população gaúcha”, afirmou o secretário do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã (Seplag), João Motta, responsável pela elaboração da proposta entregue em 14 de setembro ao Legislativo.
Das 828 emendas sugeridas, 36 tiveram parecer favorável na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, 250 receberam parecer contrário e 542 foram consideradas prejudicadas. Entre as emendas, foi aprovada a proposta do relator, deputado Marlon Santos, de contingenciar em 11,35% os orçamentos de todos os poderes para complementar em R$ 176,7 milhões os recursos para a saúde.
Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto de lei orçamentário para 2013 retorna ao Poder Executivo, para ser sancionado pelo governador Tarso Genro até a próxima sexta-feira (30).
Orçamento 2013 – Valores Principais
Total R$ 45.253
Pessoal R$ 16.835 (Ativos = R$ 9.528 – Inativos = R$ 7.323)
Distribuição aos Municípios = R$ 7.075
Custeio = R$ 7.560
Serviço da Dívida = R$ 2.857
Investimentos amplos = R$ 2.439
Saúde = R$ 2.699 (12% RLIT)
Educação= R$ 6.521 (29% RLIT)
RLIT = Receita Líquida de Impostos e Transferências
