O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) o pacote Prospera MEI, com medidas voltadas a microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos negócios. Apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integrantes da equipe econômica, a iniciativa prevê ações para facilitar o acesso ao crédito, renegociar dívidas e estimular investimentos e a expansão das empresas. Parte das propostas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional, enquanto outras seguem em elaboração.
MEIs terão vantagens
Embora o pacote também contemple empresas enquadradas no Simples Nacional, a maior parte das medidas anunciadas tem como público principal os microempreendedores individuais. Entre as iniciativas previstas estão propostas para renegociar débitos bancários e tratar dívidas tributárias inscritas na Dívida Ativa da União.
O conjunto de medidas também inclui propostas para ampliar o limite de faturamento permitido aos MEIs e autorizar a contratação de um segundo funcionário. As mudanças, caso implementadas, poderão alterar as condições de funcionamento e crescimento dos pequenos empreendimentos.
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Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) também poderão ser alcançadas por ações de simplificação e iniciativas voltadas à melhoria do ambiente de negócios. A abrangência e a aplicação de cada medida dependerão das regras específicas e, nos casos necessários, da aprovação legislativa.
