CDH aprova monitoramento eletrônico de medidas protetivas da Lei Maria da Penha
As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha poderão passar a contar com tecnologia de monitoramento eletrônico. É o que
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O Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira (12) o veto total a dois projetos de lei, sobre quebra de sigilo de correspondências
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Além da leitura do relatório da PEC dos Fundos (PEC 187/2019), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá analisar na reunião de
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Com expectativa de chegar a 4 milhões de toneladas na safra 2019/2020, a 9ª Colheita do Milho foi aberta nesta sexta-feira
Mineração, turismo, pecuária, exploração de recursos hídricos e de hidrocarbonetos. Todas essas atividades poderão ser autorizadas em terras indígenas, conforme projeto
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