CCJ da Assembleia Legislativa aprova projeto que regulamenta transação tributária no RS
Programa autoriza a realização de transação tributária em determinadas situações, além de estabelecer normas para a cobrança da dívida
Programa autoriza a realização de transação tributária em determinadas situações, além de estabelecer normas para a cobrança da dívida
Debate no Legislativo levanta preocupações sobre impactos na construção civil e possíveis aumentos de custo para os consumidores
Proposta segue para sanção presidencial
Valor da multa pode aumentar até dez vezes na reincidência
Projeto de lei foi aprovado por votação simbólica
Plenário do parlamento aprovou o Projeto de Lei 243/2024 por 48 votos a 2
Com exclusividade, a Rádio Acústica FM trouxe a notícia durante o programa Redação Acústica; confira
Texto segue para sanção presidencial
Proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (11) e começará a tramitar no Senado
Ressarcimento de créditos tributários vai aumentar o capital de giro das empresas e a circulação de dinheiro, mas especialistas e entidades defendem que prazo deveria ser menor
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