Os beneficiários do Devolve ICMS recebem nesta sexta-feira (25/10) o quarto depósito deste ano no Cartão Cidadão. O pagamento será feito para 665 mil famílias que estão cadastradas no programa. Nesta rodada, o governo estadual, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), devolverá aos contribuintes de baixa renda o montante de R$ 76,4 milhões, chegando, assim, a mais de R$ 764 milhões distribuídos ao longo dos 12 repasses realizados.
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A cada três meses são destinados para os beneficiários do programa a parcela fixa (R$ 100) e a variável (com valor máximo de R$ 269). O pagamento desta sexta-feira (25/10) tem como base o CadÚnico de agosto de 2024.
O valor do Devolve ICMS está divido em duas modalidades de pagamento:
Parcela fixa – valor fixo de R$ 100, depositado para todos os titulares do programa.
Parcela variável – quantia que varia conforme o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nos meses de julho, agosto e setembro de 2024.
Mais de 235 mil famílias receberão algum valor da parcela variável neste ciclo de pagamentos. Somente por meio desta modalidade serão repassados R$ 7,9 milhões às contas dos titulares.
Entenda o Devolve ICMS
Têm direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o benefício do Bolsa Família ou nas quais o titular familiar tenha algum dependente matriculado na Rede Estadual de Ensino Médio. Todas as famílias possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme dados do CadÚnico. Além disso, é necessário que o responsável familiar tenha domicílio neste Estado e mantenha o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ativo.
Link para consultar se você tem direito ao benefício concedido pelo programa
Call Center
Mais informações podem ser obtidas em www.devolveicms.rs.gov.br ou através do Call Center do Devolve ICMS: 0800 541 2323. O atendimento telefônico ocorre das 8h às 20h de segunda a sexta-feira e, aos sábados, das 8h às 14h.
Texto: Juliane Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Secom
