Quarenta e três matérias compõem a Ordem do Dia da última semana antes do recesso parlamentar. Entre elas, estão 32 projetos de autoria do Poder Executivo que devem ser apreciados antes das demais, pois tramitaram em regime de urgência e estão trancando a pauta de votações. A decisão sobre quais proposições integram a Ordem do Dia foi tomada hoje pela manhã (18), durante reunião de líderes na Sala da Presidência.
Por decisão do Colégio de Líderes, haverá votações em plenário hoje (18), até às 20h30, e amanhã (19), em duas sessões extraordinárias, às 9 horas e, à tarde, após a sessão solene de outorga do título de Deputado Emérito ao ex-parlamentar Sérgio Ilha Moreira. Caso ainda restem matérias em Ordem do Dia, poderão ser realizadas votações na quinta-feira (20). As atividades das comissões permanentes marcadas para a quarta-feira de manhã estão canceladas.
O presidente da Casa, deputado Alexandre Postal (PMDB), alertou que não há obrigatoriedade constitucional ou legal que imponha aos deputados votar todos os projetos em regime de urgência ainda este ano. Os parlamentares podem entrar em recesso e retomar as votações em fevereiro, com a pauta trancada. Caso o Executivo decida ser necessário votar alguma matéria que não foi apreciada, o governador Tarso Genro pode convocar uma sessão extraordinária com pauta determinada durante o recesso parlamentar, que vai de 23 de dezembro de 2012 a 31 de janeiro de 2013.
Matérias
A Ordem do Dia de hoje terá início com o PL 266 2012, do Poder Executivo, que dispõe sobre medidas relativas à Copa do Mundo no Rio Grande do Sul. A matéria teve o processo de apreciação interrompido na última sessão deliberativa, na terça-feira (11).
A Ordem do Dia de hoje terá início com o PL 266 2012, do Poder Executivo, que dispõe sobre medidas relativas à Copa do Mundo no Rio Grande do Sul. A matéria teve o processo de apreciação interrompido na última sessão deliberativa, na terça-feira (11).
Tramitaram em regime de urgência e devem ser votadas antes das demais as seguintes matérias:
PL 256 2012, do Poder Executivo, dispõe sobre o aumento dos vencimentos básicos magistério público estadual;
PL 257 2012, do Poder Executivo, dispõe sobre o aumento dos vencimentos básicos dos servidores de escola;
PL 260 2012, do Poder Executivo, institui o Plano de Empregos, Funções e Salários na Fundação Zoobotânica;
PL 261 2012, do Poder Executivo, autoriza o participação do Detran/RS no capital social da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR);
PL 262 2012, do Poder Executivo, altera a lei que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR);
PL 263 2012, do Poder Executivo, dispõe sobre a contratação, em caráter excepcional, para a elaboração e a execução de obras e serviços de arquitetura e engenharia e adota o Regime Diferenciado de Contratações Públicas no âmbito do Rio Grande do Sul;
PL 264 2012, do Poder Executivo, autoriza o Banrisul Armazéns Gerais a contratar recursos humanos, em caráter emergencial;
PL 267 2012, do Poder Executivo, dispõe sobre a comprovação para estudantes comprarem ingressos com preços reduzidos na Copa do Mundo;
PL 268 2012, do Poder Executivo, autoriza a contratação servidores de escola para atender necessidade temporária;
PL 269 2012, do Poder Executivo, autoriza a prorrogação de contratos temporários de professores;
PL 270 2012, do Poder Executivo, autoriza a contratação, para atender necessidade temporária, de profissionais de educação especialistas;
PL 271 2012, do Poder Executivo, institui o programa de Melhorias Habitacionais;
PL 272 2012, do Poder Executivo, introduz alterações na lei que cria o Fundo de Aval para Cooperativas Agropecuárias;
PL 273 2012, do Poder Executivo, autoriza a contratação de operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento;
PL 274 2012, do Poder Executivo, reajusta o vencimento básico dos cargos de provimento efetivo do Detran/RS;
PL 275 2012, do Poder Executivo, cria o Fundo de Desenvolvimento e Inovação da Cadeia Produtiva da Erva-Mate e dispõe sobre a produção, industrialização, circulação e comercialização do produto;
PL 276 2012, do Poder Executivo, cria funções gratificadas na Secretaria da Segurança Pública;
PL 277 2012, do Poder Executivo, altera a lei que cria o Fundo de Fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais;
PL 278 2012, do Poder Executivo, autoriza a Metroplan a contratar recursos humanos em caráter emergencial;
PL 279 2012, do Poder Executivo, autoriza a contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, destinada a financiamentos de contrapartida das obras do Programa de Aceleração do Crescimento, Minha Casa Minha Vida e empreendimentos associados à Copa do Mundo;
PL 280 2012, do Poder Executivo, altera a lei que institui o Programa RS Mais Renda;
PL 281 2012, do Poder Executivo, dispõe sobre o reajuste do piso regional;
PL 282 2012, do Poder Executivo, concede pensão especial a Antônia Lourdes Bretas Rodrigues;
PL 283 2012, do Poder Executivo, concede pensão especial a Plauto de Almeida Cruz;
PL 284 2012, do Poder Executivo, altera lei que autoriza contratação de crédito junto à instituições financeiras federais;
PL 285 2012, do Poder Executivo, altera a lei que fixa a remuneração de dirigentes de autarquias, fundações autárquicas e vencimentos do presidente do Conselho Estadual de Trânsito;
PL 286 2012, do Poder Executivo, modifica lei que dispõe sobre os vencimentos básicos e fixa o subsídio mensal para os policiais civis;
PL 288 2012, do Poder Executivo, modifica a lei que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação;
PL 289 2012, do Poder Executivo, modifica a lei que institui o Programa de Reforma do Estado;
PL 290 2012, do Poder Executivo, introduz modificações na lei que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo;
PL 291 2012, do Poder Executivo, dispõe sobre a criação de empregos ou funções em comissão no Banrisul.
Confira as demais matérias em Ordem do Dia:
PL 304 2012, do Poder Executivo, dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos;
PL 306 2012, do Poder Executivo, autoriza a subsidiar integralmente as operações do “Programa de Crédito para a Agricultura Familiar – Mais Alimento”;
PL 8 2011, do deputado Gilmar Sossella (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de salva-vidas junto a piscinas de uso coletivo e em balneários abertos ao público;
PL 45 2011, do deputado Carlos Gomes (PRB), proíbe o repasse da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas relativas a serviços públicos estaduais a templos de qualquer culto;
PL 134 2012, da Procuradoria-Geral de Justiça, dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas;
PL 303 2012, do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do Estado;
PL 308 2012, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel à Universidade Federal do Rio Grande;
PL 311 2012, do Poder Executivo, dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos e reorganiza o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e os cargos em comissão e funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre;
PL 314 2012, do Poder Executivo, dispõe sobre a concessão da gratificação de risco de vida aos ocupantes dos cargos da categoria funcional de Guarda-Parque;
PL 315 2012, do Poder Executivo, dispõe sobre os vencimentos básicos e fixa o subsídio mensal para os integrantes do Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, da Superintendência dos Serviços Penitenciários ;
RDI 315 2012, da Mesa Diretora, indica os deputados para comporem a Comissão Representativa nos meses de dezembro de 2012, janeiro e julho de 2013.
Sessão plenária
Nesta tarde, caso as galerias do Plenário 20 de Setembro sejam totalmente ocupadas (há 312 lugares disponíveis), haverá transmissão da sessão plenária no Teatro Dante Barone, onde há 576 lugares.
Nesta tarde, caso as galerias do Plenário 20 de Setembro sejam totalmente ocupadas (há 312 lugares disponíveis), haverá transmissão da sessão plenária no Teatro Dante Barone, onde há 576 lugares.
A sessão é transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia (canal 16 da Net, via internet ou canal digital 61.2 ), e pela Rádio Assembleia. As informações sobre as votações podem ser acompanhadas pelo Twitter @assembleiars e acessadas na Agência de Notícias ALRS.
