Paulo Paim fala sobre o Pacto Federativo na Acústica FM

O senador Paulo Paim (PT-RS) registrou, na sexta-feira (21.08), artigo de sua autoria, publicado no jornal Zero Hora, em que avalia a crise econômica do Rio Grande do Sul e aponta ações que poderiam auxiliar a atenuá-la. No texto, o senador conclama tanto o Rio Grande como os demais estados e os atores sociais a fazerem o “mínimo dever de casa” para o equilíbrio da federação.

Paim defende a rediscussão do pacto federativo, pois acredita ser injusto que a União abocanhe 70% de toda a arrecadação nacional. Também defende a renegociação da dívida dos estados, pois o governo federal não pode tratar seus “filhos” – estados e municípios – como se fosse uma empresa.

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O senador considerou absurda e impagável uma dívida que era de menos de R$ 10 bilhões em 1998, em que já foram pagos até o momento mais de R$ 20 bilhões, e o saldo devedor ainda esteja em R$ 47 bilhões. Mesmo sendo a quarta economia nacional, não tem como o Rio Grande não falir, ponderou.

Por outro lado, observou, o estado precisa trabalhar para reverter o quadro de sonegação de impostos. Segundo informações da Procuradoria da Fazenda Nacional, só de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são R$ 7 bilhões. A dívida ativa (débitos de pessoas e empresas com o governo) também precisa ser cobrada, escreveu. O Tribunal de Contas estima que ela esteja na casa dos R$ 10 bilhões. Já a dos municípios gaúchos ultrapassa a casa dos R$ 4 bilhões.

— O foco do governo deve ser aperfeiçoar a aplicação do dinheiro público, posicionar olhares na fiscalização tributária, assim como operar com responsabilidade na arrecadação, cobrança e transparência das contas públicas. Deve, ainda, repensar a concessão de benefícios fiscais para atrair investidores — defendeu.

Na opinião de Paim, o governo deve se abrir para o debate de suas ações com o povo, ouvindo sugestões dos cidadãos sobre as prioridades de investimento. E deve haver incentivo a uma cultura de governabilidade e união que ultrapasse bandeiras partidárias, frisou.

O artigo faz parte de uma série, iniciada em junho, com a opinião de representantes de entidades empresariais, sindicalistas e lideranças classistas. Nos próximos dias dará a palavra aos demais senadores do estado – Lasier Martins (PDT) e Ana Amélia (PP) – e aos ex-governadores, entre outros atores sociais.

Projeto

O senador Paulo Paim também anunciou a apresentação, em conjunto com os demais integrantes da bancada gaúcha, de uma proposta que busca auxiliar o ajuste das contas do Rio Grande do Sul e “corrigir uma injustiça histórica”. O texto propõe a renegociação da dívida do estado com a União, com o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que o substitua como índice da inflação brasileira, em lugar do Índice Geral De Preços (IGP-DI) mais juros de 9% ao ano. O projeto elimina a aplicação de juros, deixando apenas a correção monetária.

— Correção sim, juros não, porque a União não é banco — defendeu.

Em defesa da matéria, Paim lembrou que os empréstimos subsidiados concedidos ao setor privado têm taxas de juros de 3,5%, sem correção. Para ele, não há justificativa jurídica, econômica e social para que o Tesouro Nacional cobre, dos estados, juros superiores àqueles contraídos por outros entes. A mudança não afetará o endividamento do setor público como um todo, frisou o senador, pois nenhum real a mais será devido pelo setor público ao mercado financeiro ou o setor privado.

— O projeto pode ser um gesto ousado, mas na busca de soluções. Prefiro pecar pela ousadia que ter medo de enfrentar o debate, ter posições, não fazer nada e ser tachado de me omitir — disse Paim.

Parto humanizado

O senador também fez a leitura da chamada “Carta de Florianópolis”, documento resultante do 1º Congresso do Parto Humanizado em Defesa da Vida, realizado no fim de junho na capital. O texto elenca as principais demandas para assegurar a qualidade da assistência à saúde materno-infantil em todas as esferas.

A carta foi enviada ao senador pela presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputada estadual Ana Paula Lima (PT).