Uma Proposta de Emenda à Constituição deve realizar uma reforma no Sistema Eleitoral Brasileiro. O texto não é novo, mas, agora, a Câmara dos Deputados vai se debruçar sobre o tema. Foi criada uma comissão especial para debater a PEC da Reforma Eleitoral.
A princípio será debatido um texto de 2011, que trata apenas da proibição de eleições próximas a feriado nacional. Porém, os parlamentares devem aproveitar o momento para discutir outros pontos importantes, que mudam o Sistema Eleitoral no país.
Uma das mudanças importantes seria a criação do chamado “Distritão”, que elege os parlamentares mais votados no estado. Hoje, a distribuição é feita pelos partidos. Outro tema relevante é uma mudança na cláusula de barreira, que impede que os partidos tenham acesso ao dinheiro público para as campanhas.
O presidente eleito da Comissão, deputado Luis Tibé (Avante-MG), destacou a importância dos debates neste momento.
“Uma comissão extremamente importante neste momento que se avizinha as eleições, pois é um tema debatido no país inteiro. A
primeira eleição nos moldes de não coligação a nível nacional, com amplo e importante debate para o país, para a gente apresentar uma proposta que atenda não só os interesses do Parlamento, mas os interesses do Brasil, dos brasileiros, que já estão descrentes da política. Espero que os nossos membros contribuam. Faremos um debate sabendo da urgência da matéria, tendo em vista o calendário eleitoral e o prazo de filiação, mas também, entrando no debate profundo, para que a gente consiga construir um consenso em torno da matéria”.
Outro assunto que deverá ser levantado nesta Comissão é a possibilidade do voto impresso. À frente deste tema está a deputada Bia Kicis (PSL-DF). Para a parlamentar, o tema é quase unanimidade no Congresso Nacional.
“Essa PEC foi aprovada na CCJ em 2019, por um placar de 33 votos favoráveis e 5, contra. Na comissão especial, nós traremos especialistas, auditores, pessoas que irão mostrar a vulnerabilidade do sistema, e não tenho dúvida que os parlamentares, todos que querem transparência, irão aprovar essa PEC em tempo e a hora para que, no ano que vem, tenhamos a urna eletrônica com a impressão do voto”, ressalta a parlamentar.
As mudanças propostas dentro desta Comissão Especial terão que ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado até outubro deste ano para valer na próxima eleição em 2022.
