Encerra na próxima sexta-feira (31) o prazo para solicitação de isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Camaquã, para o exercício de 2017. Quem tem direito ao benefício, mas ainda não fez sua solicitação, tem até o final desta semana para comparecer no setor de cadastro imobiliário da prefeitura, das 8h30 às 11h30, e das 13h30 às 17h.
Conforme Juliane Freitas, servidora do setor de cadastro imobiliário, cerca de 500 pessoas são beneficiadas anualmente com a isenção. “Para ter direito a isenção do pagamento, o contribuinte deve comparecer aqui no cadastro imobiliário com seus documentos. A gente analisa tudo, e encaminha para a Secretaria de Ação Social, que faz a avaliação da situação socioeconômica”, destaca Juliane.
Para se beneficiar com a isenção, o contribuinte precisa preencher alguns critérios, dispostos na Lei Municipal 509/79, art. 26. O prazo do vencimento da primeira parcela do IPTU de Camaquã é dia 08 de abril. O pagamento em cota única dá direito a 10% de desconto.
Quem tem direito a isenção?
– Proprietários de imóveis com até 60 metros quadrados, e valor venal de até R$ 45.073,30 (valor é reajustado anualmente);
– Solteiros(as), divorciados(as), separados(as) judicialmente com a guarda dos filhos, reconhecidamente pobre e que possua somente um imóvel e nele resida;
– Viúvos (as) , reconhecidamente pobre e que possua somente um imóvel e nele resida;
– Aposentados que tenham 70 anos de idade, reconhecidamente pobres, que tenham apenas um imóvel e nele resida;
– Deficientes físicos e aposentados por invalidez, reconhecidamente pobre e que possua somente um imóvel e nele resida;
– Imóveis cedido gratuitamente, em sua totalidade, para uso exclusivo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou do município, ou de suas autarquias;
– Imóveis pertencente a agremiação desportiva licenciada e filiada a federação esportiva estadual, quando utilizado efetiva e habitualmente no exercício de suas atividades sociais;
– Imóveis pertencente a sociedade civil sem fins lucrativos, destinado ao exercício de atividades culturais, recreativas ou esportivas;
Para mais informações, o contribuinte pode se dirigir ao setor de cadastro imobiliário, ou entrar em contato pelo telefone 51.3671-7200.
