O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Pelotas obteve liminar nesta terça-feira (1º), em ação civil pública ajuizada contra uma rede brasileira de supermercados atacado-varejistas. A ação ocorre devido à comercialização inadequada de produtos alimentícios.
Conforme a decisão, a empresa não poderá oferecer no mercado de consumo produtos em condições inadequadas de armazenamento. A multa estabelecida para o descumprimento da medida é de R$ 50 mil por ocorrência, sem prejuízo da adoção de outras providências cíveis, administrativas e criminais.
Conforme o promotor de Justiça em Pelotas, José Alexandre Zachia Alan, a Vigilância Sanitária do Município realizou uma vistoria no estabelecimento e constatou que uma grande quantidade de produtos perecíveis estava sendo armazenada a temperaturas superiores às indicadas nas embalagens, caracterizando risco à saúde dos consumidores. Além disso, foi verificado que o alvará sanitário do estabelecimento estava vencido:
“Nosso objetivo com a ação é impedir que alimentos impróprios para o consumo cheguem aos consumidores e garantir que o estabelecimento regularize sua situação perante os órgãos de vigilância sanitária, a fim de assegurar a segurança alimentar”, explica Zachia Alan.
Fonte: Ascom MPRS
